Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Francisco Thor de Ninha (PT) anunciou a apresentação de um novo projeto de lei que prevê o pagamento do fardamento em pecúnia — ou seja, em valor monetário — para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta inclui também a concessão de bloqueador solar e equipamentos de proteção individual para esses profissionais.
Segundo o parlamentar, essa iniciativa já havia sido apresentada em legislaturas anteriores, mas não avançou por falta de consenso na equipe econômica da gestão passada. Agora, com o alinhamento entre a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria Municipal de Saúde, o projeto foi reapresentado. “Em breve essa novela do fardamento, da demora do fardamento para os agentes comunitários de endemias, vai acabar, porque ela será desburocratizada”, afirmou.
O vereador Thor de Ninha destacou ainda que pretende abrir diálogo com outras categorias que também utilizam uniformes, como a Guarda Municipal e a Superintendência Municipal de Trânsito, para incluir esses profissionais na proposta de concessão de pecúnia para aquisição dos itens. “Facilitará muito a utilização e a identificação desses trabalhadores”, pontuou.
Educação
Outro tema abordado foi a municipalização de quatro escolas estaduais localizadas em Alagoinhas: Escola Júlio Leal, Escola Maria José Bastos, Escola dos Rodoviários e Escola Oscar Cordeiro. O vereador participou de uma reunião em foram discutidos os impactos da transição, prevista em decreto estadual desde 2013. Thor de Ninha alertou para possíveis mudanças na rotina dos professores e servidores, que poderão ser realocados para outras unidades fora do município, além de impactos nos benefícios estudantis, como o Bolsa Presença. “Vamos discutir com os profissionais, pais, com as mães, com os alunos e ver qual é a melhor forma de resolver essa questão da municipalização”, afirmou.
Por fim, o vereador compartilhou os encaminhamentos de uma reunião realizada na noite anterior com lideranças comunitárias da região dos bairros Mangalô e Barreiro. Um dos principais temas discutidos foi a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de uma mobilização comunitária em torno da Escola Pedro Furtado. A unidade já dispõe de uma sala dedicada ao EJA, mas ainda não alcançou o número mínimo de alunos.
Thor de Ninha destacou o compromisso coletivo firmado durante o encontro. “Todo o grupo que estava naquela reunião se comprometeu a ir em busca das pessoas que precisam dessa elevação seriada”, afirmou. “Vamos fazer uma busca ativa, para que esses alunos que estão fora da sala de aula, que já estão em idade avançada, possam ter sua elevação salarial através da EJA”.
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