O vereador Thor de Ninha(PT) denunciou na sessão de ontem(08) uma suposta fraude no texto do código tributário aprovado pela Câmara Municipal de Alagoinhas no final do ano passado. A acusação é forte e pode culminar na anulação do texto tributário.
De acordo com o parlamentar, pelo menos uma das páginas do projeto do código tributário enviado á Câmara Municipal pelo governo foi trocada, após a leitura na Casa, sem que fosse protocolada nenhuma emenda, como preconiza o regimento interno. Em linhas gerais, o que Thor denuncia é que alguém teria alterado o texto do código sem a apreciação dos vereadores, em plena tramitação da matéria. A denuncia foi considerada grave pelo presidente José Cleto.
A fraude da qual Thor trata se refere à isenção da COSIP. O edil afirma que no projeto lido na Casa, o governo inicialmente aplicaria a faixa de isenção a quem consumisse até 50 kw/mês. Após a matéria ser lida na Casa, os vereadores se reuniram com procuradores e a secretaria da fazenda e teriam sugerido que essa faixa de isenção fosse aumentada para quem consumisse até 90 kw/mês. Porém, o parlamentar alega que o essa modificação teria que ser feita através de emenda de iniciativa de algum vereador, o que não foi feito. Ele afirmou ter todas as provas para atestar a fraude, o que tornaria nulo todo o processo de votação da lei e instalaria uma crise sem precedentes na Casa. Afinal, quem teria feito mudanças no texto, sem anuência dos vereadores, durante a tramitação da matéria?
Em seu discurso, Thor voltou a defender a revogação do código tributário. A revogação também é defendida por tributaristas e por todas as entidades representativas da cidade.
Por Caio Pimenta para o News Infoco