Na sessão realizada nesta quinta-feira (19), o vereador Thor de Ninha ressaltou a importância do mês de março como um período marcado por debates fundamentais para a sociedade, especialmente nas áreas de igualdade de gênero e combate à discriminação racial.
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que já existem legislações municipais voltadas a esses temas, como a Lei Marielle Franco, aprovada em 2020, que trata do enfrentamento à violência política contra as mulheres, além da lei que institui o Dia Municipal pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março. Ele anunciou ainda a realização de uma atividade na Câmara para aprofundar essas discussões. “Vamos fazer uma atividade nesta Casa para tratar esses dois debates. Para que a gente possa travar esse grande debate, extremamente necessário em nossa sociedade”, afirmou.
Thor de Ninha também ressaltou a mobilização das mulheres de seu gabinete, que irão dialogar com as vereadoras da Casa para organizar uma roda de conversa voltada ao enfrentamento das desigualdades. Segundo ele, o objetivo é promover reflexões sobre a violência contra as mulheres e o racismo estrutural presente na sociedade.
O vereador destacou ainda a efetivação de leis de sua autoria que vêm sendo implementadas no município, como a que garante a distribuição de fardamento escolar para estudantes da rede pública. Ele também mencionou a realização de processo seletivo via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que contou com a aplicação da política de cotas raciais prevista em legislação municipal. “Essa lei garante que o serviço público tenha diversidade. E vem para garantir dignidade, direito e igualdade de oportunidades para aqueles que nunca tiveram seus direitos garantidos”, pontuou.
Outro ponto abordado foi a inauguração da fábrica Pion G Plus – voltada à produção de itens para o setor de saúde -, que, segundo o vereador, também está vinculada a uma legislação de sua autoria, a Lei do Primeiro Emprego, que reserva parte das vagas para jovens em busca da primeira oportunidade, com atenção especial para jovens negros e mulheres negras.
Thor de Ninha também destacou ações ambientais, como o programa Alagoinhas Mais Verde, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, além da aplicação do Código de Arborização Municipal, também de sua autoria.
Ao longo do discurso, o parlamentar celebrou a efetividade das leis aprovadas na Câmara e reforçou a importância da atuação legislativa na garantia de direitos. Ele também citou a lei que trata do fracionamento da Zona Azul e do pagamento progressivo da tarifa, construída com participação popular. “É muito bom ver que as nossas leis acabam garantindo direitos para a nossa sociedade e sendo implementadas. E eu fico muito feliz de poder ser parte desse processo”, concluiu.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz