A transferência de escolas estaduais para a gestão do município foi pauta de debate na sessão ordinária desta quinta-feira (10), quando a vereadora Luma Menezes (PDT) manifestou preocupação com o andamento do processo de municipalização, destacando incertezas e inseguranças vividas por servidores da educação.
Segundo a parlamentar, a falta de informações claras têm gerado apreensão entre os profissionais que atuam nas unidades de ensino envolvidas. Ela questionou de que forma será realizada a transferência dos servidores, especialmente aqueles que estão em estágio probatório ou próximos da aposentadoria, além de levantar dúvidas sobre a garantia dos direitos trabalhistas nesse processo de transição.
“Quando um servidor passa do Estado para o município, a legislação muda, e muitas garantias que existem na esfera estadual não se aplicam na municipal. É necessário que esse processo seja feito com diálogo, clareza e respeito aos profissionais da educação”, defendeu.
Luma cobrou da Secretaria Municipal de Educação respostas concretas sobre as etapas da municipalização e destacou que o processo precisa ser transparente, principalmente com os servidores diretamente afetados.
Em resposta, o vereador José Edésio (Progressistas), líder da bancada de governo, afirmou que a transferência de servidores do Estado para o município não parte de uma decisão individual dos trabalhadores, mas é fruto de um convênio firmado entre as esferas estadual e municipal. Ele destacou que a responsabilidade por essa movimentação é do governo do Estado.
“O servidor não pode ser penalizado, pois não é ele quem está pedindo a transferência, mas o próprio Estado, através de um convênio e uma pactuação entre os governos”, explicou Edésio.
Ainda assim, Luma Menezes reiterou que a maior preocupação dos profissionais da educação está na ausência de informações e na falta de participação no processo de decisão. Para ela, mesmo sendo uma ação do governo estadual, cabe ao município, garantir a boa condução do processo, zelando pela transparência e pelos direitos dos servidores. “Peço respostas à Secretaria de Educação sobre todas essas etapas, para que seja um processo de transparência, principalmente para esses servidores e servidoras que estão preocupados com relação a essa municipalização”, concluiu.
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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz