[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][/sg_popup]Os vereadores da cidade de Alagoinhas, distante 108 km de Salvador, denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF), o prefeito Joaquim Neto (PSD) e a secretária de Saúde do município, Maria Rosania Rabelo. A denúncia, apresentada no domingo, 20, pede que o MPF investigue indícios de superfaturamentos e irregularidades na compra sem licitação de equipamentos de proteção individual (EPIs) que serviriam de combate ao Covid-19, como máscara, protetor facial, macacão, luva, avental, bota de segurança e outros.
Seis vereadores subscrevem o pedido de investigação ao Ministério Público Federal. São eles: Francisco Ribeiro de Oliveira (PT), o Thor de Ninha, Luciano Sergio de Jesus Santos (PT), Caio Icaro Silva Ramos (DEM), Luciano Marcio Santos Almeida (DEM), Darlan Lucena de Oliveira (DEM) e José Carlos Lins de Lima (DEM), o Pastor Lins. O volume de recursos pagos na compra desses equipamentos é de cerca de R$ 685 mil, mas os contratos firmados podem chegar a R$ 1,3 milhão – recursos repassados pelo governo federal.
No documento, os vereadores pontuam que o processo de compra foi instruído antes mesmo da existência da demanda da despesa, uma vez que o Pedido de Realização da Despesa e Contratação (PRDC) e o Termo de Referência (TR), instrumentos iniciais para o surgimento do processo pela Secretaria Municipal de Saúde, só passaram a existir a partir de 2 e 6 de abril de 2020. Ou seja, 11 dias após a abertura do processo emergencial.
“Vale esclarecer que o PRDC e o Termo de Referencia dos processos de contratação emergencial por dispensa de licitação são os principais instrumentos a balizar as cotações de preços de mercado e escolha do futuro contratante, devendo vincular as propostas apresentadas estritamente às necessidades e obrigações solicitadas nos respectivos instrumentos”, afirma o documento apresentado pelos vereadores.
Em outro ponto da denúncia, os vereadores observam que as propostas ofertadas no processo possuíam equívocos semelhantes – o que, para eles, sugere possível fraude na composição dos preços para a escolha do fornecedor ou manipulação das cotações para justificar o preço contratado.
Além disso, eles afirmam que, após verificação das autuações dos setores competentes, foram identificados documentos jurídicos e técnicos sem as respectivas assinaturas dos agentes competentes ( Diretoria de Compras e Licitação), ausência de data e da assinatura do procurador-geral do município no parecer normativo nº. 01/ 2020.
“Em vista as evidências de irregularidades, sem obediência aos trâmites e cronogramas, despertam-se para um possível simulação de atos praticados com a finalidade de conferir regularidade aos procedimentos prévios obrigatório a celebração dos contratos emergencial”, alertaram os edis, no documento.
Suspeita de superfaturamento
Além disso, acrescentaram eles, na proposta ofertada pela empresa Top Vida Distribuidora Ltda e do respectivo contrato, os valores dos itens das “Máscaras N95”, de R$ 58,90 (a unidade), são considerados acima do praticado no mercado.
Após a realização de algumas pesquisas de cotação de preço a outros órgãos oficiais, a exemplo do governo da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, compreendendo o período de contratação e execução emergencial, os vereadores identificaram que os valores das máscaras 95 estavam muito acima dos praticados pelo mercado.
De acordo com a pesquisa dos vereadores, o governo baiano chegou a comprar o mesmo produto por R$ 13,94, enquanto os Executivos de Minas Gerais e São Paulo pagaram R$ 9,98 e R$ 10,86, respectivamente.
“De acordo com a tabela de pesquisa de preços apresentadas acima, os valores contratados emergencialmente pelo município se revelam com preços que extrapolam o limite da razoabilidade e economicidade”, avaliam os parlamentares, identificando que o “superfaturamento chegaria a mais de 370%”.
Dentre as propostas anexadas ao processo emergencial encontra-se a da empresa BR Hospitalar Ltda e da Líder Comércio de Medicamentos e Material Escolar. Segundo eles, ambas as empresas foram provocadas pelo município a apresentar proposta de preço, assim como a empresa vencedora, a Medlife.
“Porém, o que não fica claro e demonstrado é como se deu essa pesquisa de preço e encaminhamento pelo município às empresas e vice-versa, posto que elas estão localizadas nos municípios de Ipirá e Itatim (ambos na Bahia)”, seguem os parlamentares.
Eles dizem ainda terem identificado uma simulação praticada pela secretaria de Saúde do município, “numa tentativa velada de camuflar o ato ilegal e criminoso do superfaturamento praticado no processo”.
Segundo a denúncia, após analisar o contrato, identificou-se que o prazo para o fornecimento dos materiais compreende o lapso de 30 dias, a partir de sua assinatura (17 de abril). “Porém o que chama atenção é o fato de, em 10 de julho, 83 dias depois, após a execução do contrato e próximo ao fim da vigência do último aditivo, o município instruir um pedido de supressão do valor contratual, reconhecendo que os valores contratados estão muito acima do mercado”.
Isso, segundo eles, sem justificar o valor de devolução que deveria ser feita pela contratada. “ Não se visualizaria nenhuma ilegalidade no ato praticado se tal manifestação ocorresse antes da execução do contrato ou dos pagamentos realizados”, observaram
Nota da prefeitura
Procurada, a prefeitura de Alagoinhas informou que o processo citado foi realizado “com rigorosa observância a todas as disposições legais e teve como objetivo a aquisição, em caráter emergencial, de insumos e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde”.
A contratação, afirma a nota, cumpriu todas as formalidades legais, “tendo sido precedida de pesquisa de preços com fornecedores do mercado e contratada, ao final, proposta de menor preço”.
A gestão municipal argumenta que o PRDC (Pedido de Realização da Despesa) só é impresso após a indicação de disponibilidade orçamentária pelo órgão competente. “As fases iniciais prévias à aprovação do PRDC e indicação de dotação orçamentária tramitam eletronicamente no sistema de compras da prefeitura, de modo que a abertura do processo ocorre em data anterior à aprovação e impressão”.
A prefeitura salienta ainda, na nota, que o período da pandemia “impôs uma situação crítica na área de suprimentos de insumos de saúde e equipamentos para as ações de enfrentamento, o que provocou aumento da demanda e redução da oferta por problemas verificados na fabricação e logística desses insumos, gerando grandes dificuldades de aquisição por parte dos órgãos de saúde”.
De acordo com o documento, a posterior redução da escalada da pandemia em todo o mundo houve novo equilíbrio na equação oferta x demanda, “com expressiva redução dos preços e reequilíbrio econômico-financeiro” do referido contrato.
“A legalidade e regularidade da aquisição estão devidamente comprovadas no processo administrativo que já foi enviado pelo Município para os órgãos de controle. A prefeitura de Alagoinhas reitera seu compromisso com a saúde da população, transparências nas aquisições públicas e regular aplicação dos recursos públicos”, conclui a nota.