Na tarde de hoje(24) os vereadores de Alagoinhas retornaram aos trabalhos legislativos, após passarem por um recesso. E a sessão foi mais uma vez recheada de polêmicas.
O tema central das discussões foi a medida do secretario municipal da fazenda, Daniel Grave, de incluir o nome dos devedores de IPTU na SPC/SERASA, via decreto municipal. De acordo com Grave, a inadimplência chega a 65% dos contribuintes.
Para os vereadores, esta medida é absurda e ilegal. Até o presidente da Câmara, Roberto Torres(DEM), aliado do prefeito Joaquim Neto, afirmou a ilegalidade do decreto. “O município não pode fazer via decreto uma medida dessas. A Câmara de Vereadores tem que autorizar primeiro.”, disse o vereador.
Os vereadores João Henrique Paolilo(PODEMOS), Luciano Sérgio(PT), Anderson Baqueiro(PROS) e Caio Ramos(REDE) fizeram discursos contundentes contra a administração municipal.
Para Luciano, o contribuinte de Alagoinhas não paga o IPTU porque em sua maioria estão desempregados ou não tem estimulo, já que a prefeitura não vem oferecendo serviços básicos à população com qualidade “O cidadão alagoinhense está em uma situação que ou compra o pão ou paga o IPTU”, afirmou o petista.
Já o vereador João Henrique Pauolilo disse que a administração pública não pode agir como uma empresa privada, negativando o contribuinte no SPC/SERASA e também alertou para o impacto que a medida trará ao comércio local.
Para Caio Ramos, a administração municipal tem metido os pés pelas mãos. “Essa gestão está achando que Alagoinhas só tem idiota e gente besta”, afirmou. Para Caio, o prefeito Joaquim Neto e seus auxiliares estão vivendo no “fantástico mundo de Bob”.
O vereador Anderson Baqueiro foi mais além e disse que tomará as medidas legais cabíveis para impedir que o decreto tenha validade, já que é ilegal.
Os vereadores da base também não se mostraram satisfeitos com a medida do secretário da fazenda e a tendência é que pela Câmara, um possível projeto de lei autorizando a inscrição de contribuintes no SPC/SERASA, não passe.
Por Caio Pimenta para o News Infoco