Uma onda de indignação e repúdio tomou conta do plenário da Câmara Municipal de Alagoinhas durante a sessão desta quinta-feira (31), em virtude dos vetos parciais e/ou totais impostos pelo Executivo a diversos projetos de lei aprovados pelos parlamentares. A ausência de diálogo e o desrespeito ao processo legislativo foram os principais pontos levantados pelos vereadores e vereadoras, que veem na medida um enfraquecimento da instituição e um prejuízo direto à população.
“Diversos projetos de autoria dessa Casa foram vetados, de autoria de várias vereadoras e vereadores, e projetos que já existem, inclusive, em muitas outras cidades, projetos que foram fundamentados com súmulas do STF, com jurisprudência de tribunais de justiça,” declarou a vereadora Luma Menezes, evidenciando o embasamento legal das propostas.
A parlamentar pontuou que “a Procuradoria dessa cidade, sem nenhum tipo de diálogo, sem nenhum tipo de tratativa com esta Casa, sem nenhum tipo de respeito com os vereadores e vereadoras, resolveu sair vetando todos os projetos de todo mundo.”
A vereadora ainda salientou que essa atitude prejudica diretamente a população, afirmando que “a mensagem que a Procuradoria e automaticamente a prefeitura passam para esse município é que os direitos que estavam tentando ser garantidos através dessas legislações não serão garantidos se depender dessa gestão.” Luma Menezes reforçou que o veto é competência privativa do chefe do Executivo e que, portanto, o prefeito Gustavo Carmo “tem ciência e aprovou esse veto,” possuindo “responsabilidade também na ausência de respeito com essa Casa.”
O vereador Luciano Almeida também expressou sua “tristeza” e “repúdio” pelo veto a um projeto de sua autoria que isentava o pagamento da Zona Azul para maiores de 60 anos e pessoas com deficiência. Ele criticou a falta de diálogo, classificando a situação como uma “ditadura branca” e manifestando saudades do diálogo com James Gautério, ex-procurador-geral. “Espero que essa Câmara tenha maturidade para nós derrubarmos esse veto, e dar direito a essas pessoas que sofrem, que vivem na invisibilidade, e que precisam ter, a cada dia, mais direitos assegurados,” finalizou o vereador.
“Eu me encontro aqui, nessa cadeira, como vereador, e sou governo, tenho consciência disso, e hoje recebemos nessa Casa uma enxurrada de vetos por parte do governo,” afirmou o vereador Cláudio Abiúde. Ele revelou que teve uma lei de sua autoria, que trata de um banco de rações e insumos para animais de rua, vetada, mesmo sendo uma “lei pró-governo, evitando o despesa do governo.”
Abiúde desabafou: “Até hoje, nunca fui procurado pelo governo para tratar dessa derrubada de veto, ou mesmo desse veto. Não fui procurado antes, não fui procurado depois.” O vereador finalizou seu pronunciamento visivelmente indignado: “Estou indignado com essa situação, com esses vetos que vieram da falta de respeito, e acho que deveremos ser procurados com muita brevidade, para que os trabalhos daqui possam fluir.”
A vereadora Juci Cardoso questionou “a quem interessa o enfraquecimento do Legislativo,” e lembrou que a administração pública, apesar de harmônica, é composta por poderes independentes. Ela revelou que “60% dos vetos do governo municipal são sobre direito das mulheres,” com legislaturas feitas majoritariamente por ela e pela vereadora Luma, “que foram vetadas sem nenhum tipo de diálogo.” Juci Cardoso ressaltou que foram identificados “erros de numeração,” “erros de ementa,” e até mesmo “veto de lei já promulgada pela Casa,” indicando falta de profissionalismo. “É preciso ter respeito,” pontuou a vereadora, destacando “que nossa responsabilidade primeiro é com o povo.”
O vereador Jorge da Farinha compartilhou sua experiência como ex-secretário de Governo, recordando que “sempre teve esse diálogo nesta Casa” com o Executivo. Ele enfatizou a importância da comunicação: “Quando a gente assume alguns cargos, a gente tem que ter cuidado. Inclusive, nosso prefeito, que eu tenho o maior respeito, já foi vereador desta Casa, sabe bem como é que essa Casa funciona. A gente tem que dialogar, sem diálogo não se vai a lugar nenhum.” O parlamentar questionou: “Como é que veta quase 70% dos projetos de vereadores desta Casa, não só vereador de oposição, mas vereador da base, e não chama pra conversar, pra dialogar, pra explicar o porquê de vetar aqueles artigos, o porquê de vetar aquele projeto.”
O vereador Francisco Thor de Ninha reforçou que a ação de vetar projetos “demonstra duas coisas. Ou a imaturidade daquele que está exercendo esse poder de veto, a Procuradoria no caso, não conhece a independência e a harmonia entre os poderes, e que uma ação como essa enfraquece totalmente o poder legislativo.” Ele advertiu que “o enfraquecimento de uma Câmara de Vereadores, com a qualidade que essa Câmara tem, com a representatividade que essa Câmara tem, é um prejuízo pra cidade da Alagoinhas.”
O vereador expressou a frustração de ver projetos “discutidos com o governo” serem vetados pelo próprio Executivo, e concluiu: “Não temos problemas com o veto, nós temos problema com o desrespeito.”
O vereador Darlan Lucena solidarizou-se com os colegas sobre os vetos, “reforçando as palavras da vereadora Juci, de que os poderes são harmônicos e independentes.” Ele sugeriu ao governo que “abra essa interlocução com o Procurador”.
Em sua fala como líder do governo, o vereador José Edésio avaliou que o colegiado está “revestido de um grau elevado de insatisfação.” Ele solidarizou-se com a vereadora Luma Menezes, destacando a “grandiosidade” de seus projetos e o desrespeito da Procuradoria Jurídica em veta-los “sem nos ouvir.”
Edésio disse que a entrega de “os títulos sem trazer ao conhecimento desse colegiado é um desrespeito, presidente. O governo tem que entender que essa Casa é uma representatividade que existe dentro do município, até porque está aqui o segundo maior poder constituído dentro do município de Alagoinhas, e isso não iremos mais permitir.”
Os vereadores foram unânimes em exigir maior diálogo e respeito por parte do Executivo, prometendo buscar todas as vias regimentais para que os projetos aprovados, que representam as demandas da população, sejam efetivamente implementados.
Para assistir a sessão na íntegra, acesse o link: TV Câmara Alagoinhas
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz