Foi protocolado agora a pouco(14/06) no Legislativo Municipal de Alagoinhas, pelos vereadores Thor de Ninha, Jaldice Nunes, Juci Cardoso, Luciano Almeida e Luma Menezes, um Projeto de Lei que tem por objeto a revogação do novo código tributário.
O PL considera o mesmo texto do código tributário anterior, retirando assim todas as majorações de tributos.
Os vereadores defendem que essa proposta seja aprovada até que um novo código, em que se oportunize a efetiva participação da população e dos setores envolvidos, bem como embasamento técnico imprescindível para a consecução de uma política tributária justa e transparente para toda a sociedade de Alagoinhas, seja confeccionado.
Essa proposta atende a solicitação feita pelas entidades representativas. Porém, para ser aprovada é necessário os votos da maioria dos 17 vereadores.
Por Caio Pimenta para o News Infoco