O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre a destina\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ou administrados pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), com a finalidade de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de servi\u00e7os, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A novidade, em quest\u00e3o, \u00e9 liberar para fins de servi\u00e7o, como n\u00e3o \u00e9 permitido\u00a0hoje.<\/p>\n
Conforme apurado pelo Bahia Not\u00edcias, essa medida beneficiaria um terreno da Sudic que abriga um posto de gasolina em Sim\u00f5es Filho, pertencente a um aliado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), rival do chefe do Executivo estadual. No entanto, o terreno foi cedido no governo de Jaques Wagner (PT), hoje eleito senador.<\/p>\n
Conforme o texto original, \u201ca proposi\u00e7\u00e3o visa reger a destina\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ou administrados pela Sudic, de forma a robustecer a pol\u00edtica de fomento ao desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado\u201d. \u201cA disciplina legal que ora \u00e9 conferida \u00e0 mat\u00e9ria decerto traduzir\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para os interessados em empreender, no territ\u00f3rio baiano, diz um trecho.<\/p>\n
De acordo com deputados da oposi\u00e7\u00e3o na Casa, \u201ca medida visa somente regularizar im\u00f3veis que foram destinados para empreendimentos que n\u00e3o se enquadram como para uso industrial ou log\u00edstica e apurados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA)”, como \u00e9 o caso do terreno em Sim\u00f5es Filho.<\/p>\n