A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do prefeito de Serra do Ramalho, \u00cdtalo Rodrigo Anuncia\u00e7\u00e3o da Silva.<\/p>\n
Os dois s\u00e3o acusados de fraudes em licita\u00e7\u00f5es que resultaram no preju\u00edzo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Al\u00e9m dos gestores, quatro servidores dos munic\u00edpios, dois particulares e duas empresas tamb\u00e9m tiveram seus bens bloqueados. A decis\u00e3o foi assinada em 25 de outubro.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da Rep\u00fablica Adnilson Gon\u00e7alves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licita\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa: Preg\u00e3o Presencial 019\/2013 (Contrato 078\/2013), Preg\u00e3o Presencial 008\/2014 (Contrato 021\/2014), Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 047\/2014 (Contrato 153\/2014) e Preg\u00e3o Presencial 021\/2016 (Contrato 044\/2016).<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca dos fatos, \u00cdtalo Rodrigo Anuncia\u00e7\u00e3o era empres\u00e1rio e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m dos gestores, est\u00e3o envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do munic\u00edpio de Serra do Ramalho e representante da empresa Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, Transportes e Loca\u00e7\u00e3o (PSTL) nas licita\u00e7\u00f5es fraudadas; F\u00e1bio Nunes Dias, ex-secret\u00e1rio de Transportes e atual secret\u00e1rio de Infraestrutura e Servi\u00e7os de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Bom Jesus da Lapa; M\u00e1rio Abreu Filardi, empres\u00e1rio e \u201cassessor de fato dos dois prefeitos\u201d; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de Bom Jesus; Isaac C\u00e9zar Franca, s\u00f3cio-administrador da Servi\u00e7os de Transporte, Loca\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00f5es (STLC); e as empresas PSTL e STLC.<\/p>\n
O MPF requer, al\u00e9m dos pedidos liminares deferidos pela Justi\u00e7a, a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos por enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, condutas previstas na Lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador descreve minuciosamente as in\u00fameras evid\u00eancias das ilegalidades cometidas que comprovam o esquema fraudulento. O MPF se baseou na an\u00e1lise dos documentos relacionados aos procedimentos licitat\u00f3rios citados, em informa\u00e7\u00f5es do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, da Junta Comercial do Estado da Bahia e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; de relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal e da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito instalada na C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Serra do Ramalho; de depoimentos de motoristas, testemunhas e informantes; de dados banc\u00e1rios e fiscais (sigilosos) etc.<\/p>\n
Al\u00e9m dos pedidos deferidos pela Justi\u00e7a, o MPF pediu o afastamento dos dois prefeitos. O \u00f3rg\u00e3o justifica que os gestores poder\u00e3o atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es, com a destrui\u00e7\u00e3o ou a oculta\u00e7\u00e3o de documentos e a intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas. Quanto ao gestor de Bom Jesus da Lapa, foi apontada, ainda, a exist\u00eancia de outras investiga\u00e7\u00f5es em curso, destacando ind\u00edcios de irregularidades em contratos de fornecimento de cartuchos, materiais gr\u00e1ficos e de inform\u00e1tica, aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, reforma e constru\u00e7\u00e3o de escolas e quadras escolares, dentre outras; al\u00e9m de evid\u00eancias de uso do cargo p\u00fablico para enriquecimento il\u00edcito, para chantagear professores e para embara\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
A Justi\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o acolheu o pedido, por entender que n\u00e3o h\u00e1 prova atual de que os prefeitos possam atrapalhar o andamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n
Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n