O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula. Os agravos regimentais da defesa do petista questionavam o indeferimento liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, requerendo que os pedidos fossem analisados pela 8\u00aa Turma. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Corte. O primeiro recurso solicitava a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em S\u00e3o Bernardo do Campo at\u00e9 que o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU se pronunciasse. O processo est\u00e1 em fase final perante a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba. No habeas, o advogado de Lula tamb\u00e9m pedia que as alega\u00e7\u00f5es da defesa pudessem ser apresentadas apenas ap\u00f3s as dos corr\u00e9us-colaboradores e tamb\u00e9m a retirada dos autos do termo de colabora\u00e7\u00e3o 1 do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci (Fazenda\/Casa Civil\/Governos Lula e Dilma), que foram inclu\u00eddas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Segundo Gebran, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 julgamento de proposi\u00e7\u00e3o junto ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias no pa\u00eds de origem. Quanto ao prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais da defesa, o desembargador entendeu que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade na ordem de apresenta\u00e7\u00e3o desta. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o do ex-ministro, Gebran frisou que o termo juntado de of\u00edcio teve por objetivo a aferi\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o deste para que, na senten\u00e7a, pudesse obter os benef\u00edcios contratuais, n\u00e3o tendo valor de prova isolado. \u201cNessa perspectiva, sob a \u00f3tica formal, nenhuma relev\u00e2ncia tem para a solu\u00e7\u00e3o da causa, sobretudo porque o colaborador Ant\u00f4nio Palocci Filho foi interrogado na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou Gebran. O segundo agravo regimental requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da Pol\u00edcia Federal do Paran\u00e1 (documento n\u00ba 0335\/2018-Setec\/SR\/PF\/PR) que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Su\u00ed\u00e7a e na Su\u00e9cia. O advogado alegava a exist\u00eancia de incorre\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, sendo imposs\u00edvel atestar que a empresa n\u00e3o teria alterado dados nos servidores.<\/p>\n