{"id":11180,"date":"2018-11-10T13:21:31","date_gmt":"2018-11-10T15:21:31","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=11180"},"modified":"2018-11-10T13:21:31","modified_gmt":"2018-11-10T15:21:31","slug":"cnj-vai-apurar-se-faltou-etica-a-moro-ao-aceitar-ser-ministro-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/cnj-vai-apurar-se-faltou-etica-a-moro-ao-aceitar-ser-ministro-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"CNJ vai apurar se faltou \u00e9tica a Moro ao aceitar ser ministro de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O corregedor do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),\u00a0ministro Humberto Martins, determinou a abertura de processo administrativo para apurar se\u00a0o juiz S\u00e9rgio Moro violou leis e o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ao aceitar convite para se juntar \u00e0 equipe de governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante o exerc\u00edcio da magistratura. Moro pediu f\u00e9rias da Justi\u00e7a e deve se exonerar apenas \u00e0s v\u00e9speras de assumir o posto no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o atende a\u00a0\u00a0pedido apresentado semana passada por\u00a0deputados e senadores<\/a>\u00a0do Partido dos Trabalhadores (PT). Os autores da representa\u00e7\u00e3o alegaram que\u00a0S\u00e9rgio Moro<\/strong>\u00a0cometeu “falhas funcionais, administrativas e disciplinares” ao promover “\u00f3bvia tentativa de interferir no pleito eleitoral”.<\/span><\/p>

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O corregedor do\u00a0CNJ<\/strong>\u00a0, ao decidir pela abertura do processo, deu prazo de 15 dias para o agora ex-juiz da Lava Jato apresentar seus esclarecimentos, e o mesmo prazo para a\u00a0Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o informar se h\u00e1 qualquer apura\u00e7\u00e3o\u00a0contra Moro em andamento naquele \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Humberto Martins disse que a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para “possibilitar uma melhor compreens\u00e3o dos fatos” e\u00a0determinou que fossem reunidos num mesmo processo a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelos parlamentares do PT e tamb\u00e9m pedidos formulados pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e\u00a0por\u00a0Benedito da Silva Junior.<\/span><\/p>\n

\u201cJ\u00e1 tramita nesta Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a pedidos de provid\u00eancias instaurados para apurar fatos an\u00e1logos ao que s\u00e3o objeto das reclama\u00e7\u00f5es, de modo que, visando a evitar a repeti\u00e7\u00e3o de atos processuais, causando demora indevida na tramita\u00e7\u00e3o e desperd\u00edcio de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados ao PP para julgamento conjunto\u201d, decidiu o corregedor.<\/span><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o da ABJD argumenta que Moro, ao iniciar tratativas para ser\u00a0ministro\u00a0de Bolsonaro<\/strong>\u00a0\u00a0ainda durante o exerc\u00edcio do cargo de magistrado teria violado a proibi\u00e7\u00e3o constitucional aos magistrados de dedicarem-se \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria (artigo 95 da Constitui\u00e7\u00e3o; o dever de manter conduta irrepreens\u00edvel na vida p\u00fablica e particular (Lei Org\u00e2nica da Magistratura, artigo 35); a proibi\u00e7\u00e3o da manifestar opini\u00e3o sobre processo pendente de julgamento (Loman, artigo 96) e a veda\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em qualquer atividade pol\u00edtico-eleitoral (C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, artigo 7\u00ba).<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Moro tamb\u00e9m prestar\u00e1 esclarecimento sobre HC de Lula<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m de responder a esse processo, Moro tamb\u00e9m dever\u00e1 prestar esclarecimentos\u00a0a respeito da guerra de decis\u00f5es\u00a0sobre o\u00a0\u00a0habeas corpus que concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT), em julho.\u00a0<\/span><\/p>\n

O corregedor Humberto Martins agendou para o dia 6 de dezembro a tomada dos depoimentos de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) Rog\u00e9rio Favreto, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.<\/span><\/p>\n

Tanto o processo contra\u00a0S\u00e9rgio Moro<\/strong>\u00a0quanto a apura\u00e7\u00e3o sobre o habeas corpus de Lula correm em segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Fonte:ig<\/span><\/h6>\n