[sg_popup id=”7861″ event=”inherit”][\/sg_popup]A Secretaria do Tesouro Nacional informou, nesta ter\u00e7a-feira (13), que a Bahia e outros 13 estados superaram, no ano passado, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal, incluindo ativos a aposentados.<\/p>\n
O percentual do gasto na Bahia foi de 60,95%. Cada um dos estados s\u00f3 pode gastar 60% da receita l\u00edquida com pessoal, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da Bahia, os estados que ficaram acima do limite em 2017 foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Para\u00edba, Roraima, Paran\u00e1, Santa Catarina e Alagoas.<\/p>\n
Os estados que descumprem o limite prudencial de 46,55% da receita l\u00edquida para gastos com servidores ficam proibidos de concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, exceto por senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual; cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; entre outros.<\/p>\n
O Tesouro observa que h\u00e1 diferen\u00e7a nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas dos estados, dos c\u00e1lculos da despesa com pessoal. Sendo assim, segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 \u201cdiversos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o\u201d. Alguns estados n\u00e3o consideram gastos importantes, a exemplo de despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obriga\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n
Para tentar harmonizar as estat\u00edsticas, j\u00e1 foi assinado um acordo com os tribunais de contas dos estados e a padroniza\u00e7\u00e3o das regras deve vigorar a partir de 2019.<\/p>\n