[sg_popup id=”7861″ event=”inherit”][\/sg_popup]Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa j\u00e1 come\u00e7aram a costurar uma mudan\u00e7a na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A mudan\u00e7a poder\u00e1 vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas no Pa\u00eds. Em contrapartida, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, todos os Estados ter\u00e3o que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados n\u00e3o incluem diversas despesas, como aux\u00edlio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, pr\u00e1tica que acaba mascarando a real situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os Estados ter\u00e3o um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF \u2013 um pouco a cada ano. A ideia em estudo \u00e9 aproveitar algum projeto que j\u00e1 tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES). A atualiza\u00e7\u00e3o da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que d\u00e1 um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que no quadro atual deficit\u00e1rio da maioria dos Estados \u00e9 bem mais dif\u00edcil. As mudan\u00e7as viriam acompanhadas de exig\u00eancias para uma ampla reformula\u00e7\u00e3o das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explos\u00e3o desse gasto, como o processo de promo\u00e7\u00e3o salarial, revis\u00e3o das carreiras, reajuste salariais, corte de cargos comissionados, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de vagas, redu\u00e7\u00e3o de empregados nas estatais e privatiza\u00e7\u00f5es. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) \u00e9 um dos governadores eleitos que est\u00e1 \u00e0 frente das negocia\u00e7\u00f5es com o governo eleito. Ele teve na quarta-feira, 14, uma reuni\u00e3o em separado com o presidente eleito Jair Bolsonaro para iniciar as articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de um novo socorro aos Estados. Depois do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados que j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o financeira em trajet\u00f3ria de insolv\u00eancia, Goi\u00e1s, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram tamb\u00e9m na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explos\u00e3o de gastos de pessoal. Caiado defendeu, na reuni\u00e3o do F\u00f3rum dos Governadores, uma revis\u00e3o da LRF para uma nova renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele defendeu tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas regras do Tesouro para concess\u00e3o de aval nos empr\u00e9stimos contratados pelos Estados. \u201cA situa\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados \u00e9 de total inadimpl\u00eancia e com risco de caminhar para uma situa\u00e7\u00e3o de ingovernabilidade\u201d, disse. O Banco Mundial poder\u00e1 ajudar com uma linha de ajuste fiscal para os Estados, como antecipou o diretor do organismo multilateral, Martin Raiser, em entrevista ao Estado publicada no domingo. No curto prazo, uma inje\u00e7\u00e3o de recursos novos daria tempo para que o ajuste estrutural possa ser feito. Especialista em finan\u00e7as estaduais, a ex-secret\u00e1ria de Fazenda, Ana Carla Abr\u00e3o, que assessora Caiado, afirmou que \u00e9 preciso inverter a l\u00f3gica dos socorros aos Estados para evitar os erros ocorridos com o programa do Rio de Janeiro que aderiu ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal no ano passado. \u201c\u00c9 preciso que as propostas de ajuste sejam aprovadas antes do socorro financeiro\u201d, disse Ana Carla, que desenha uma proposta de reforma do que chama de \u201cRH\u201d dos Estados. Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campe\u00e3o \u00e9 Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% s\u00e3o comprometidos para pagar os sal\u00e1rios e aposentadorias dos seus servidores.<\/p>\n