[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O Senado arquivou o projeto que propunha mudan\u00e7as para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa e press\u00e3o de colegas, o autor da proposta, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. De acordo com o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em car\u00e1ter definitivo. Ele havia sido inclu\u00eddo no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plen\u00e1rio no \u00faltimo dia 7, ap\u00f3s ter o requerimento de urg\u00eancia aprovado. Mais cedo, l\u00edderes partid\u00e1rios reuniram assinaturas suficientes para retirar a urg\u00eancia, o que faria com que o projeto sa\u00edsse da pauta do plen\u00e1rio. Beber afirmou em discurso no plen\u00e1rio do Senado que sua inten\u00e7\u00e3o ao apresentar a proposta foi apenas corrigir uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, j\u00e1 firmou entendimento sobre o assunto. Pelo projeto, quem j\u00e1 tinha processo transitado em julgado antes da san\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa ficaria ineleg\u00edvel pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econ\u00f4mico, por exemplo, seriam tr\u00eas anos e n\u00e3o oito. \u201cO objetivo desse projeto n\u00e3o foi desfigurar a Lei Complementar 135, de 2010 Lei da Ficha Limpa, projeto nascido da iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei, n\u00e3o tenho nenhum benef\u00edcio se essa lei foi aprovada. Minha inten\u00e7\u00e3o foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. N\u00e3o h\u00e1 como negar que esse espa\u00e7o deixado pelos legisladores deixou inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n