[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, n\u00e3o quis comentar nesta quarta-feira, 28, se existe brecha para que o aux\u00edlio-moradia volte a ser pago para magistrados e outras carreiras jur\u00eddicas, ap\u00f3s o ministro Luiz Fux p\u00f4r fim ao benef\u00edcio e notificar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) para que regulamentem eventuais casos de recebimento \u2013 previsto pela Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura). \u201cIsso \u00e9 p\u00e1gina virada\u201d, respondeu Toffoli. Questionado se o tema ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio do STF, o presidente apenas respondeu \u201ccada dia com sua agonia, hoje \u00e9 o indulto\u201d, referindo-se ao julgamento que come\u00e7ou nesta tarde na Corte, sobre o Indulto de Natal de 2017 do presidente Michel Temer. Como mostrou ontem o Broadcast Pol\u00edtico\/Estad\u00e3o, tr\u00eas ministros ouvidos reservadamente indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plen\u00e1rio do STF, em fun\u00e7\u00e3o da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da libera\u00e7\u00e3o do processo por Fux. No plen\u00e1rio, haveria a possibilidade da Corte Suprema declarar o aux\u00edlio inconstitucional. A volta do pagamento para certas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 ventilada em fun\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser feita pelo CNJ e CNMP sobre o tema. Na decis\u00e3o desta segunda-feira, 26, Fux defende a legalidade do aux\u00edlio-moradia, mas ressalva que h\u00e1 um novo contexto com \u201camaz\u00f4nica repercuss\u00e3o\u201d, diferentemente de quando estendeu o aux\u00edlio a toda magistratura em 2014, referente ao problema or\u00e7ament\u00e1rio. Na determina\u00e7\u00e3o, o ministro estabeleceu tamb\u00e9m que o pagamento as categorias s\u00f3 ir\u00e1 cessar quando o reajuste salarial chegar ao contracheque dos servidores. Nesta ter\u00e7a-feira, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello avaliou positivamente o fato de Fux ter deliberado sobre a quest\u00e3o. Por outro lado, o ministro acentuou que o plen\u00e1rio do STF ainda n\u00e3o se debru\u00e7ou sobre a legalidade do aux\u00edlio-moradia. \u201cEle Fux sinalizou muito mais o problema econ\u00f4mico financeiro. Haveria o direito? N\u00f3s n\u00e3o chegamos a nos pronunciar\u201d, disse o ministro.<\/p>\n