[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O juiz Francisco Codevila, da 15\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, aceitou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e colocou no banco dos r\u00e9us o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secret\u00e1rio do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas Fiscais, Marco Pereira Auc\u00e9lio. Os quatro s\u00e3o acusados no caso das \u201cpedaladas fiscais\u201d do governo Dilma Rousseff (PT). Na mesma decis\u00e3o, o magistrado questionou a \u2018incongru\u00eancia legal\u2019 que deixou de lado a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galv\u00e3o Coutinho. Por terem mais de 70 anos, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para os dois venceu em 2016, deixando-os de fora da den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A procuradoria alega que Mantega e os demais r\u00e9us praticaram crimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas ao atuarem na realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos do BNDES e do Banco do Brasil para pagamento de programas sociais da Uni\u00e3o, mantendo assim a meta fiscal do governo. O caso ficou conhecido como \u201cpedaladas fiscais\u201d e levou \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo Dilma Rousseff, al\u00e9m de embasar o pedido de impeachment que a destituiu, em 2016. \u201cAs elevadas d\u00edvidas contra\u00eddas pela Uni\u00e3o junto ao Banco do Brasil caracterizam, assim, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, pois houve financiamento de despesas com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de outrem\u201d, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A procuradoria afirma que os acusados atrasaram o repasse a Estados e Munic\u00edpios dos royalties referentes \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo ou g\u00e1s natural. Ao aceitar a den\u00fancia, o juiz Francisco Codevila alega ter encontrado \u2018substrato probat\u00f3rio m\u00ednimo\u2019 para colocar Mantega, Bendini e os demais acusados no banco dos r\u00e9us. \u201cAssim sendo, concluo que a pe\u00e7a acusat\u00f3ria cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, s\u00e3o criminosos e est\u00e1 amparada em elementos de convic\u00e7\u00e3o que, em exame preliminar, confortam as circunst\u00e2ncias de fato e de direito nela relatadas\u201d, afirma. Apesar de ter sido o principal alvo das pedaladas fiscais, a ex-presidente Dilma Rousseff n\u00e3o foi denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A procuradoria alega que, no caso dela e do ex-presidente do BNDES, Luciano Galv\u00e3o Coutinho, o crime prescreveu em 2016, visto que ambos possuem mais de 70 anos, reduzindo para dois anos o ato prescricional contado a partir de 2014. O juiz Francisco Codevila ressaltou o que chamou de \u2018incongru\u00eancia do sistema legal\u2019 ao explicar que o suposto crime das pedaladas fiscais est\u00e1 previsto n\u00e3o apenas na lei de crimes de responsabilidade como tamb\u00e9m no c\u00f3digo penal. \u201cOu seja, o mesmo ato pode levar o Presidente da Rep\u00fablica a perder o cargo, no ju\u00edzo pol\u00edtico, e a pagar uma cesta b\u00e1sica, no ju\u00edzo comum\u201d, afirma. \u201cEvidentemente, h\u00e1 algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar \u00e0 consequ\u00eancia extrema da perda do cargo de Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta b\u00e1sica.\u201d Segundo o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o decorre de uma \u2018reforma legislativa descontextualizada do sistema legal\u2019. \u201cO equ\u00edvoco flagrante est\u00e1 em reprimir o crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas \u2013 que pode ensejar a perda do cargo mais importante do pa\u00eds \u2013 com a previs\u00e3o de uma pena m\u00e1xima t\u00e3o baixa\u201d, afirma Codevile. O juiz alega que devido ao curto per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o (dois anos, no caso de Dilma), mesmo se a ex-presidente fosse denunciada, n\u00e3o acarretaria grandes consequ\u00eancias na esfera penal. \u201cComo explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da Rep\u00fablica e gerou tanta celeuma no pa\u00eds devido ao embate de correntes ideol\u00f3gicas divergentes, agora, n\u00e3o acarrete qualquer consequ\u00eancia na esfera penal? N\u00e3o h\u00e1 como\u201d, questionou.<\/p>\n