[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]A Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou duas emendas ao projeto de lei n. 22.965\/2018, que antecipa o pagamento dos royalties do petr\u00f3leo dos pr\u00f3ximos quatro anos. A Oposi\u00e7\u00e3o considera que faltou transpar\u00eancia \u00e0 proposta enviada pelo Poder Executivo \u00e0 Casa Legislativa. O regime de urg\u00eancia para o PL foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o, ocorrida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27\/11), mas a proposta deve ser apreciada, durante sess\u00e3o, em plen\u00e1rio, na pr\u00f3xima semana. Na primeira emenda, a Oposi\u00e7\u00e3o registra que a mat\u00e9ria encaminhada pelo governador Rui Costa (PT), n\u00e3o define os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o do produto, da cess\u00e3o dos cr\u00e9ditos, descumprindo a lei anterior de 2014, em que \u00e9 dito que 25% a 30% deve ser aplicado na gest\u00e3o, pesquisa, prospec\u00e7\u00e3o e lavra de recursos minerais, na gera\u00e7\u00e3o de energia rural e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, sendo assegurado tamb\u00e9m 5% no m\u00ednimo para o setor mineral. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m dizia que 70% a 75% devem ser utilizados para aportes junto ao Fundo Financeiro da Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Estado da Bahia (Funprev). \u201cO governo desrespeita a Lei que o mesmo aprovou em 2014, deixando claro que a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos ser\u00e1 exclusivamente para o Funprev\u201d, diz o l\u00edder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM). A segunda emenda pede clareza na divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, referente ao contrato assinado com a institui\u00e7\u00e3o financeira e os pagamentos realizados. \u201cA Bancada ao apresentar essa emenda, busca t\u00e3o somente, assegurar mecanismo de transpar\u00eancia sob a \u00e9gide da pr\u00f3pria Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprindo tamb\u00e9m o papel do Poder Legislativo de fiscalizar a gest\u00e3o do Executivo\u201d, justifica. Durante sess\u00e3o, a Oposi\u00e7\u00e3o criticou a urg\u00eancia do projeto e estranhou que, somente depois das elei\u00e7\u00f5es, o Governo baiano tenha apresentado propostas bem diferentes daquilo que apresentou nas propagandas.<\/p>\n