[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato est\u00e1 cobrando US$ 20.439.382,16 (R$ 78, 12 milh\u00f5es) do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma\/Fazenda e Casa Civil), delator da investiga\u00e7\u00e3o, \u2018sob pena de ser novamente recolhido \u00e0 pris\u00e3o\u2019. Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, ap\u00f3s dois anos e dois meses preso \u2013 desde setembro de 2016, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Omert\u00e0 \u2013 passando para o regime semiaberto domiciliar. Condenado a 9 anos e 10 dias de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), o ex-ministro, beneficiado pela dela\u00e7\u00e3o que fechou com a Pol\u00edcia Federal, passou ao cumprir pena provis\u00f3ria em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletr\u00f4nica. Em manifesta\u00e7\u00e3o ao juiz federal Danilo Pereira J\u00fanior, da 12.\u00aa Vara Federal de Curitiba \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal -, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirmou que houve um \u2018erro material relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o equivocada da cl\u00e1usula 3.\u00aa do Acordo de Colabora\u00e7\u00e3o (cl\u00e1usula expressamente n\u00e3o homologada pelo TRF)\u2019. Os procuradores pediram ao magistrado Palocci pague \u2018imediatamente\u2019 US$ 20.439.382,16, \u2018convertidos pelo c\u00e2mbio de 3,33 (23 de junho de 2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da data em que proferida a senten\u00e7a condenat\u00f3ria e agregado de 0,5% de juros simples ao m\u00eas, nos termos da senten\u00e7a, sob pena de ser novamente recolhido \u00e0 pris\u00e3o\u2019. A Procuradoria da Rep\u00fablica relatou ao juiz que a cl\u00e1usula 3.\u00aa do acordo de Palocci \u2013 \u2018Pagamento de Indeniza\u00e7\u00e3o\u2019, prev\u00ea o pagamento de R$ 37,5 milh\u00f5es. De acordo com os procuradores, o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal, \u2018acertadamente entendeu pela impossibilidade jur\u00eddica da homologa\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula 3\u00aa\u2019. \u201cCumpre destacar que a decis\u00e3o proferida pelo E. TRF4 condicionou a progress\u00e3o de regime do executado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano, nos termos do artigo 33, \u00a74\u00ba, do C\u00f3digo Penal, o qual prev\u00ea que \u201cO condenado por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 a progress\u00e3o de regime do cumprimento da pena condicionada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano que causou, ou \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto do il\u00edcito praticado, com os acr\u00e9scimos legais\u201d, afirmou a Lava Jato.<\/p>\n