[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Em uma carta enviada \u00e0s autoridades brasileiras, o relator independente da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para a prote\u00e7\u00e3o da Liberdade de Express\u00e3o, David Kaye, criticou a decis\u00e3o de proibir o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado e preso pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, de conceder entrevistas na pris\u00e3o. \u201cExpressamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na pris\u00e3o\u201d, escreveu o relator, numa carta datada de 10 de outubro, em que ele cita como base a decis\u00e3o envolvendo o jornal Folha de S. Paulo. A comunica\u00e7\u00e3o foi dirigida \u00e0 miss\u00e3o do Brasil na ONU, que teve como responsabilidade repassar o documento para Bras\u00edlia. Kaye pedia uma resposta do Brasil no prazo de 60 dias, o que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o vencimento do per\u00edodo. O Estado solicitou uma posi\u00e7\u00e3o por parte do Itamaraty. Em resposta \u00e0 reportagem, o Itamaraty esclareceu que enviar\u00e1 o esclarecimento solicitado. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o do relator das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre direito de express\u00e3o foi encaminhada pelo Itamaraty \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Os fundamentos legais da decis\u00e3o do Judici\u00e1rio constam do ac\u00f3rd\u00e3o pertinente, que \u00e9 p\u00fablico e, como tal, pode ser acessado pelos interessados. Providenciaremos, de todo modo, o envio de c\u00f3pia do documento ao relator\u201d, disse o Itamaraty, por meio de sua assessoria de imprensa. \u201cEstamos ainda preocupados com o fato de essa decis\u00e3o ter sido publicada no contexto das elei\u00e7\u00f5es, onde o papel da imprensa e o direito p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de import\u00e2ncia maior e podem ter um impacto nos resultados das elei\u00e7\u00f5es\u201d, apontou David Kaye, professor da Universidade da California, onde ensina direito internacional. Kaye iniciou sua carreira como advogado no Departamento de Estado norte-americano e, na p\u00e1gina oficial da ONU, ele aparece como membro do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, nos EUA. No documento, o relator pede esclarecimentos \u00e0s autoridades brasileiras. \u201cPor favor, providencie informa\u00e7\u00f5es sobre medidas tomadas pelo seu governo para garantir que a imprensa n\u00e3o \u00e9 impedida ou censurada na cobertura ou na publica\u00e7\u00e3o de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as elei\u00e7\u00f5es\u201d, diz o texto, que indica que o ex-presidente foi \u201csentenciado a 12 anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u201d. Enquanto aguardava por uma resposta, o relator solicitava que medidas preventivas fossem tomadas para impedir que as supostas viola\u00e7\u00f5es fossem mantidas. O texto diz que sua decis\u00e3o em pedir esclarecimentos ocorreu depois de receber informa\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, de 28 de setembro, que impedia o jornal Folha de S. Paulo de entrevistar Lula na pris\u00e3o. O texto traz as diferentes decis\u00f5es nas semanas que se seguiram, com recursos e os argumentos apresentados. O relator ainda cita a medida provis\u00f3ria do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU que, em agosto, solicitou que o estado brasileiro garantisse que Lula usufru\u00edsse de seus direitos pol\u00edticos, mesmo na pris\u00e3o. No in\u00edcio de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu manter a proibi\u00e7\u00e3o do ex-presidente conceder entrevistas da pris\u00e3o. Para o presidente da Corte, deve ser cumprida \u201cem toda a sua extens\u00e3o\u201d a decis\u00e3o liminar do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu Lula de falar com a imprensa no per\u00edodo eleitoral no final de setembro. Toffoli tamb\u00e9m reiterou que a proibi\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o plen\u00e1rio da Suprema Corte analisar definitivamente a quest\u00e3o, que foi alvo de uma guerra de liminares no tribunal que envolveu nos \u00faltimos dias o pr\u00f3prio Toffoli, Fux e o ministro Ricardo Lewandowski. No dia 19 de outubro, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ainda defendeu, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, que Lula seja impedido de conceder entrevistas da pris\u00e3o. Segundo ela, Lula \u201c\u00e9 um detento em pleno cumprimento de pena e n\u00e3o um comentarista de pol\u00edtica\u201d. Dodge afirmou, ainda, que \u201ca proibi\u00e7\u00e3o desta entrevista n\u00e3o exclui, pois apenas limita a liberdade de express\u00e3o do condenado recluso. Ele continuar\u00e1 podendo se comunicar com o mundo exterior por correspond\u00eancias e visitas de seus familiares e amigos\u201d, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Em sua vis\u00e3o, a medida era \u201cproporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compat\u00edvel com a ordem jur\u00eddica do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n