[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma decis\u00e3o individual atendendo a um pedido do PCdo B para suspender a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena \u00e9 considerada um dos pilares da Lava Jato \u2013 a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e de pol\u00edticos como Eduardo Cunha, S\u00e9rgio Cabral e Dirceu. Na liminar, o ministro determina a suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como \u00e9 o caso de Lula. \u201cBem assim a liberta\u00e7\u00e3o daqueles que tenham sido presos, ante exame de apela\u00e7\u00e3o, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadr\u00e1veis no artigo 312 do mencionado diploma processual\u201d, decide. De 2016 pra c\u00e1, o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 decidiu em tr\u00eas ocasi\u00f5es distintas que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O tema tamb\u00e9m veio \u00e0 tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u2013 preso e condenado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do pr\u00f3ximo ano o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos s\u00e3o de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que j\u00e1 cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n