[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Antes de o Governo retirar de pauta o projeto de lei 22.970\/2018, em que o chefe do Executivo ficaria autorizado a fazer transforma\u00e7\u00f5es de cargos em comiss\u00e3o, na administra\u00e7\u00e3o do estado, a Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa da Bahia j\u00e1 havia alertado sobre a irregularidade da mat\u00e9ria. A proposta que havia sido enviada \u00e0 Casa h\u00e1 um m\u00eas pelo Governo s\u00f3 chamou a aten\u00e7\u00e3o de alguns deputados governistas, hoje, sendo retirada da pauta de vota\u00e7\u00e3o. Para o l\u00edder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), essa foi mais uma tentativa do Governo de manobrar o Legislativo e passar o rolo compressor, votando uma mat\u00e9ria que transformaria, sem crit\u00e9rios os cargos no estado. \u201cO projeto abria brecha para o governador aumentar sal\u00e1rios de forma discricion\u00e1ria e para quem ele escolhesse, supostamente privilegiando amigos e correligion\u00e1rios\u201d, disse. Conforme an\u00e1lise do projeto, o governador poderia, por exemplo, transformar um cargo que hoje \u00e9 um DAS- 2 C com vencimento de R$3.721,91 para DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa. H\u00e1 duas semanas, a Oposi\u00e7\u00e3o em nota a imprensa, relatava a falta de transpar\u00eancia e a necessidade de mais clareza e conhecimento para que o projeto fosse aprovado na Casa. Durante a vota\u00e7\u00e3o, a Oposi\u00e7\u00e3o enfatizou tamb\u00e9m a manipula\u00e7\u00e3o do Governo, em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei 22.997\/2018, que autorizava a institui\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Cr\u00e9ditos Inadimplidas do Estado- Fecriba. O Governo mudou o objetivo da proposta, classificando como uma concess\u00e3o onerosa dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do estado. \u201cNa \u00e2nsia de arrecadar, o Governo compromete as receitas futuras. O projeto de lei foi feito de forma t\u00e3o apressada que uma emenda de relator mudou a mat\u00e9ria completamente, justificando mais uma vez a falta de debate,\u201d criticou Luciano, orientando a Bancada a votar contra. Seis mat\u00e9rias foram votadas hoje, entre elas, a altera\u00e7\u00e3o das metas fiscais da LDO, o Or\u00e7amento de 2019, a PEC 154, conhecida como a PEC do Teto, o que autoriza a venda de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do estado e o projeto que cria o Fundo de Atualiza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Desenvolvimento Fazend\u00e1rio.<\/p>\n