[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]A primeira medida provis\u00f3ria editada pelo novo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). Uma federa\u00e7\u00e3o de advogados \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados (Fenadv) \u2013 est\u00e1 questionando na Corte a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, que teve suas compet\u00eancias integradas em outras pastas. A medida provis\u00f3ria 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios, efetivando mudan\u00e7as estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada ontem mesmo, dia 1\u00ba, quando Bolsonaro tomou posse. A federa\u00e7\u00e3o, sediada em S\u00e3o Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das compet\u00eancias trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a a\u00e7\u00e3o \u00e9 o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e respons\u00e1vel pelos pedidos que chegam durante o recesso. A relatoria foi distribu\u00edda ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, s\u00f3 poder\u00e1 analisar o processo a partir 1\u00ba de fevereiro, quando retornam as atividades. Na a\u00e7\u00e3o, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliar\u00e1 se ela pode ou n\u00e3o apresentar a a\u00e7\u00e3o, por outro lado, \u00e9 o STF.<\/p>\n
Segundo alega no pedido inicial, a federa\u00e7\u00e3o tem como um de seus objetivos \u201crepresentar os trabalhadores inorganizados sindicalmente\u201d. Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados. De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribui\u00e7\u00f5es divididas \u2013 as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) \u2013 passar\u00e3o a ser do Minist\u00e9rio da Economia. O registro sindical, que gerou uma s\u00e9rie de esc\u00e2ndalos, passa para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Na Justi\u00e7a, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato S\u00e9rgio Moro, tamb\u00e9m ficar\u00e1 o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira). Para a associa\u00e7\u00e3o que questiona as mudan\u00e7as no STF, submeter tarefas ao Minist\u00e9rio da Economia representa um conflito de interesses \u201cgrave\u201d, porque desequilibraria o \u201ctrabalho frente ao capital\u201d. \u201cDesequilibrou o trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que disp\u00f5e justamente o contr\u00e1rio, ou seja, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano como fundamento da ordem econ\u00f4mica\u201d, afirma. A Fenadv ainda alega que h\u00e1 uma fragiliza\u00e7\u00e3o das tarefas ligadas a esfera trabalhista, o que significaria uma viola\u00e7\u00e3o \u201cao princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso social\u201d. A reportagem entrou em contato com a assessoria do Planalto para saber se haver\u00e1 alguma manifesta\u00e7\u00e3o por parte da presid\u00eancia, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n