{"id":1279,"date":"2018-03-18T12:00:15","date_gmt":"2018-03-18T15:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=1279"},"modified":"2018-03-18T12:00:15","modified_gmt":"2018-03-18T15:00:15","slug":"juiz-federal-autoriza-importacao-inedita-de-sementes-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/juiz-federal-autoriza-importacao-inedita-de-sementes-de-maconha\/","title":{"rendered":"Juiz federal autoriza importa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de sementes de maconha"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rcia Maria Saldanha Pacheco tornou-se essa semana a primeira pessoa autorizada pela Justi\u00e7a a importar sementes de maconha para fins terap\u00eauticos. Moradora de Natal (RN), ela come\u00e7ou a ter sintomas de mal de Parkinson aos 51 anos e hoje, aos 64 anos, usa maconha como rem\u00e9dio. O juiz federal Walter Nunes da Silva J\u00fanior concedeu um\u00a0habeas corpus<\/i>\u00a0preventivo que impede a pol\u00edcia de \u201catuar repressivamente\u201d contra a paciente at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. Decis\u00f5es semelhantes j\u00e1 haviam autorizado o cultivo com fins medicinais, mas \u00e9 a primeira vez que se autoriza a importa\u00e7\u00e3o de sementes.<\/span><\/p>\n

No texto da decis\u00e3o, o juiz alega que \u201co Estado tem o dever-poder de adotar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir o usufruto de cada um dos direitos fundamentais\u201d, ao mencionar o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade. O magistrado tamb\u00e9m baseou sua decis\u00e3o no alto custo de importar produtos industrializados \u2013 mais de R$ 1 mil por m\u00eas, no caso da paciente \u2013 e criticou a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que \u201ccontentou-se apenas em autorizar a importa\u00e7\u00e3o do produto industrializado\u201d. \u201cQual a raz\u00e3o para essa regulamenta\u00e7\u00e3o restritiva? Por que n\u00e3o permitir o plantio e cultivo da\u00a0Cannabis Sativa<\/i>\u201c, escreveu na senten\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>

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Em sua decis\u00e3o, o juiz destaca que a \u201cimporta\u00e7\u00e3o da\u00a0Cannabis sativa<\/i>\u00a0para o cultivo com a finalidade de uso em tratamento prescrito por m\u00e9dico n\u00e3o caracteriza o crime de tr\u00e1fico de entorpecentes\u201d e considera que o artigo 28 da lei de drogas (11.343\/2006) \u201c\u00e9 inconstitucional em raz\u00e3o de criminalizar uma conduta que n\u00e3o causa les\u00e3o a bem jur\u00eddico alheio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Paciente experimentou primeiro maconha fumada<\/b><\/em><\/span><\/p>\n

\u201cEla usava os rem\u00e9dios convencionais, mas a doen\u00e7a s\u00f3 piorava e tinha muitos efeitos colaterais\u201d, diz o filho da paciente, Yogi Pacheco, que convenceu a fam\u00edlia a experimentar a droga ao saber que a planta era pesquisada para o tratamento da doen\u00e7a. A fam\u00edlia se convenceu a tentar o tratamento com a erva depois de a m\u00e3e experimentar fumar maconha comprada pelo pr\u00f3prio filho numa boca de fumo. \u201cEla deu um trago e parou de tremer na mesma hora\u201d.<\/span><\/p>\n

Convencida a tentar o tratamento alternativo, a fam\u00edlia foi pelo \u00fanico caminho legal poss\u00edvel no pa\u00eds: importar \u00f3leos de CBD, vendidos no exterior como suplemento alimentar. Mas os custos passavam de R$ 1 mil por m\u00eas. Ent\u00e3o, M\u00e1rcia e a fam\u00edlia decidiram entrar na Justi\u00e7a para plantar o rem\u00e9dio em casa, mas queriam ter sementes de tipos de maconha mais indicados para os sintomas de Parkinson. Como nenhuma semente de\u00a0Cannabis<\/em>\u00a0pode ser vendida no Brasil, eles precisavam importar.<\/span><\/p>\n

\u201cExistem diversos tipos de maconha, que nem ra\u00e7a de cachorro. E voc\u00ea n\u00e3o usa um fox terrier para ca\u00e7ar um tigre de bengala. Cada tipo de c\u00e3o serve para uma coisa. Com a maconha tamb\u00e9m \u00e9 assim\u201d, diz o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do C\u00e9rebro da UFRN. A universidade emitiu um parecer cient\u00edfico para o processo, a pedido da Justi\u00e7a e, por meio de sua pr\u00f3-reitoria de pesquisa, se ofereceu para dosar o rem\u00e9dio produzido em casa pela fam\u00edlia de M\u00e1rcia.<\/span><\/p>\n

Ao comentar o caso, o neurocientista fez coro com o juiz nas cr\u00edticas \u00e0 Anvisa, que prometeu entregar para consulta p\u00fablica uma regulamenta\u00e7\u00e3o para o cultivo de\u00a0Cannabis<\/em>\u00a0com fins medicinais e cient\u00edficos at\u00e9 o fim do ano passado \u2013 algo que nunca aconteceu. \u201cPor que isso fica tanto tempo parado na Anvisa? Porque n\u00e3o \u00e9 do interesse de algu\u00e9m que tem muito poder. A quest\u00e3o aqui \u00e9 do monop\u00f3lio dos canabinoides. Est\u00e3o discutindo quem \u00e9 o dono do neg\u00f3cio.\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte:Superabril<\/span><\/h6>\n