[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Pr\u00f3ximo de completar um ano de pris\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda n\u00e3o quitou ou prop\u00f4s parcelamento de sua d\u00edvida com a Justi\u00e7a Federal, pela condena\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no caso triplex do Guaruj\u00e1. S\u00e3o mais de R$ 30 milh\u00f5es de multa e repara\u00e7\u00e3o de danos. O ex-presidente foi intimado pela Pol\u00edcia Federal da \u201cadvert\u00eancia\u201d dada pela ju\u00edza federal Carolina Lebbos Moura \u2013 respons\u00e1vel pelo processo de execu\u00e7\u00e3o da pena \u2013 sobre as consequ\u00eancias de sua inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO pagamento da repara\u00e7\u00e3o do dano, da pena pecuni\u00e1ria e das custas processuais, a par de ser dever do apenado, evidencia o senso de responsabilidade e comprometimento com a execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreveu a ju\u00edza, em despacho da sexta-feira, 25. A magistrada registra que Lula \u201cfoi pessoalmente intimado para realizar o pagamento ou formular, justificadamente, pedido de parcelamento da pena de multa, da repara\u00e7\u00e3o dos danos e das custas processuais\u201d, em 3 de setembro de 2018. Por meio de sua defesa, Lula recorreu alegando que a cobran\u00e7a era indevida, mas o argumento n\u00e3o foi aceito. \u201cPermaneceu inerte\u201d, diz a ju\u00edza no novo despacho.<\/p>\n
O valor cobrado \u00e9 resultado de sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, em janeiro de 2018, por crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, por receber propinas da OAS em contratos da Petrobr\u00e1s. Pessoalmente, recebeu R$ 1 milh\u00e3o em obras e benfeitorias no apartamento triplex do Guaruj\u00e1 (SP). Na ordem de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, foi calculado o valor a ser pago pelo ex-presidente \u2013 quantia que \u00e9 corrigida mensalmente. Em c\u00e1lculo feito em agosto de 2018, eram R$ 28 milh\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o de danos\/ressarcimento e R$ 1,2 milh\u00e3o de multa e custas.<\/p>\n
\u201cConforme j\u00e1 consignado na decis\u00e3o de evento 303, consoante entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa impede a progress\u00e3o de regime prisional. Na mesma linha, a aus\u00eancia de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados obsta a progress\u00e3o de regime\u201d, escreveu a ju\u00edza. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 o executado advertido.\u201d<\/p>\n