{"id":13066,"date":"2019-01-30T22:17:47","date_gmt":"2019-01-31T00:17:47","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13066"},"modified":"2019-01-30T22:17:47","modified_gmt":"2019-01-31T00:17:47","slug":"em-acordo-com-a-lava-jato-petrobras-deposita-r-25-bi-para-projetos-contra-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/em-acordo-com-a-lava-jato-petrobras-deposita-r-25-bi-para-projetos-contra-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Em acordo com a Lava Jato, Petrobr\u00e1s deposita R$ 2,5 bi para projetos contra a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]A Petrobr\u00e1s, nesta quarta-feira (30), depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada \u00e0 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, em cumprimento a acordo feito com os procuradores integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 em 23 de janeiro deste ano e homologado pela Justi\u00e7a dois dias depois. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Procuradoria da Rep\u00fablica do Paran\u00e1. \u201cO acordo estabeleceu uma revis\u00e3o peri\u00f3dica do programa de compliance da estatal e um dep\u00f3sito judicial de US$ 682,5 milh\u00f5es (R$ 2,5 bilh\u00f5es). Esse valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018, e isenta a Petrobras de pagar esse montante naquele pa\u00eds\u201d, afirma a Procuradoria. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que \u2018metade do valor pago no Brasil ser\u00e1 destinada a um fundo patrimonial (endowment), cuja gest\u00e3o ser\u00e1 feita por uma funda\u00e7\u00e3o independente, ainda em fase de cria\u00e7\u00e3o\u2019. \u201cCaber\u00e1 a essa institui\u00e7\u00e3o definir a distribui\u00e7\u00e3o dos rendimentos para projetos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da cidadania. A outra metade do valor depositado hoje ser\u00e1 utilizada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poder\u00e1 ser acrescida ao fundo patrimonial, caso n\u00e3o seja empregada integralmente\u201d.<\/p>\n

A escolha pela funda\u00e7\u00e3o das iniciativas deve levar em considera\u00e7\u00e3o objetivos apartid\u00e1rios j\u00e1 definidos, como o refor\u00e7o de valores democr\u00e1ticos, a conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da integridade no setor p\u00fablico e privado, a elabora\u00e7\u00e3o de estudos sobre corrup\u00e7\u00e3o e impunidade e o fomento da cidadania participativa. Outros crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o priorizam programas voltados para comunidades prejudicadas pela corrup\u00e7\u00e3o em geral e tamb\u00e9m aquelas afetadas pela paralisa\u00e7\u00e3o de obras e projetos da Petrobras associada aos casos desvendados pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. At\u00e9 25% dos rendimentos do fundo poder\u00e3o ser empregados, ainda, na repara\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos afetados pela corrup\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, meio ambiente e prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>

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A fim de assegurar maiores rendimentos para os valores depositados, que n\u00e3o se confundem com dep\u00f3sito judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal obteve junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a remunera\u00e7\u00e3o de 100% da SELIC na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, descontada uma taxa mensal de manuten\u00e7\u00e3o de R$ 12.500,00. Com base na SELIC atual (6,5%a.a.), o rendimento estimado dos recursos no primeiro ano supera R$ 160 milh\u00f5es, um resultado bem superior ao originalmente previsto. A t\u00edtulo de par\u00e2metro, dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o legalmente remunerados pela TR, que foi baixa nos \u00faltimos anos (p. ex., 0,60% em 2017 e 0% em 2018). Funda\u00e7\u00e3o administrar\u00e1 recursos \u2013 Impenhor\u00e1vel e inalien\u00e1vel, o fundo permitir\u00e1 que investimento social seja realizado ao longo de d\u00e9cadas, com os rendimentos do valor principal. A Petrobras n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma inger\u00eancia na funda\u00e7\u00e3o gestora. A constitui\u00e7\u00e3o da entidade est\u00e1 sob responsabilidade do MPF que pode buscar aux\u00edlio de parceiros da sociedade civil e do poder p\u00fablico. \u201cJ\u00e1 foram feitos contatos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, que prontamente se disponibilizou para oferecer valiosa contribui\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 tem quadros qualificados e larga experi\u00eancia nesse assunto, mas tamb\u00e9m possui atribui\u00e7\u00e3o legal para criar funda\u00e7\u00f5es em certas hip\u00f3teses\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa Lava Jato em Curitiba.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 supervisionada por um comit\u00ea de curadoria social, composto por at\u00e9 cinco cidad\u00e3os, indicados por institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas, que tenham reputa\u00e7\u00e3o ilibada e experi\u00eancia comprovada em organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em investimento social e\/ou nas \u00e1reas tem\u00e1ticas previstas para destina\u00e7\u00e3o de valores. O acordo prev\u00ea v\u00e1rias medidas de salvaguarda para fortalecer a transpar\u00eancia, a integridade e a independ\u00eancia da funda\u00e7\u00e3o, bem como para permitir a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o. A futura institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1, por exemplo, refor\u00e7ar a legitimidade dos projetos escolhidos por meio de uma curadoria plural, de uma ampla consulta da sociedade e de salvaguardas contra conflito de interesses. Adotar uma gest\u00e3o profissional dos recursos, primar pela transpar\u00eancia com presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablica e peri\u00f3dica, institucionalizar instrumentos de governan\u00e7a e conformidade (compliance), garantir a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias independentes e construir um plano de investimentos racional, sem concentra\u00e7\u00e3o ou dispers\u00e3o de recursos, s\u00e3o crit\u00e9rios que tamb\u00e9m est\u00e3o previstos para a funda\u00e7\u00e3o e s\u00e3o detalhados no acordo. Desde a divulga\u00e7\u00e3o do acordo entre Petrobras e Estados Unidos, a for\u00e7a-tarefa Lava Jato tem recebido diversos pedidos de recursos, mas apenas a funda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 avaliar os projetos e decidir quais ser\u00e3o contemplados. A cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, o in\u00edcio de suas atividades e a abertura de prazos ou editais para candidatura ser\u00e3o amplamente divulgados oportunamente.<\/p>\n