{"id":13106,"date":"2019-02-01T14:12:51","date_gmt":"2019-02-01T16:12:51","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13106"},"modified":"2019-02-01T14:12:51","modified_gmt":"2019-02-01T16:12:51","slug":"mp-arquiva-inquerito-contra-jose-ronaldo-referente-a-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mp-arquiva-inquerito-contra-jose-ronaldo-referente-a-plano-diretor\/","title":{"rendered":"MP arquiva inqu\u00e9rito contra Jos\u00e9 Ronaldo referente a Plano Diretor"},"content":{"rendered":"

[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual publicou na quarta-feira, 30, ato promovendo o arquivamento de Inqu\u00e9rito Civil aberto em 2015 para apurar supostas inadequa\u00e7\u00f5es no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana. A investiga\u00e7\u00e3o foi motivada por representa\u00e7\u00e3o tendo como autores o ex-candidato s prefeito pelo Psol, Jhonatas Lima Monteiro, Cl\u00e9o dos Santos Lima e Jos\u00e9 Carneiro Filho . Eles tentaram responsabilizar os ex-prefeitos Jos\u00e9 Ronaldo e Tarc\u00edsio Pimenta e o atual secretario de Planejamento, Carlos Brito, a quem acusaram de improbidade, alegando n\u00e3o ter sido atualizado o PDDU \u201cdentro do lapso temporal legalmente fixado\u201d. \u201cRestou comprovado nos autos que n\u00e3o houve omiss\u00e3o dolosa\u201d, afirma o promotor Thiago de Almeida Quadros, que fiscaliza o Patrim\u00f4nio P\u00fablico e a Moralidade Administrativa.<\/p>\n

Ele concluiu que os representados \u201cacostaram nos autos vasta documenta\u00e7\u00e3o para comprovar as provid\u00eancias adotadas com o prop\u00f3sito de atualizar o PDDU\u201d, desde 2009, na tentativa de realiza\u00e7\u00e3o do processo de Participa\u00e7\u00e3o Popular e discuss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o do projeto, passando por tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es, todas desertas. Relata o promotor que o Munic\u00edpio empreendeu diversas dilig\u00eancias buscando a atualiza\u00e7\u00e3o do Plano. Lembra das tentativas feitas junto a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), Funda\u00e7\u00e3o Escola de Administra\u00e7\u00e3o da UFBA e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, para realiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Finalmente, a administra\u00e7\u00e3o obteve \u00eaxito ao contratar a Escola Funda\u00e7\u00e3o Polit\u00e9cnica da UFBA. O problema foi solucionado em 2018, quando o projeto foi apreciado pela C\u00e2mara de Vereadores e tornou-se lei.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m determinou o arquivamento de representa\u00e7\u00e3o de autoria de Rog\u00e9rio Gutemberg Concei\u00e7\u00e3o, no mesmo per\u00edodo, arguindo defasagem do PDDU e pleiteando provid\u00eancias do MP no sentido de \u201cobstar o prosseguimento do processo licitat\u00f3rio e consequente execu\u00e7\u00e3o de qualquer obra referente ao corredor de tr\u00e1fego e esta\u00e7\u00f5es do BRT\u201d. Sobre esta reapresenta\u00e7\u00e3o, Quadros relata que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao analisar a quest\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, concluiu pela viabilidade jur\u00eddica do BRT\u201d. O inqu\u00e9rito e a representa\u00e7\u00e3o foram juntados em decorr\u00eancia da similitude dos fatos relatados. O secret\u00e1rio Carlos Brito diz que o arquivamento do inqu\u00e9rito e da representa\u00e7\u00e3o demonstra que a administra\u00e7\u00e3o municipal agiu \u201cdentro da lei e empreendeu os esfor\u00e7os poss\u00edveis\u201d, em todo o processo envolvendo a atualiza\u00e7\u00e3o do PDDU. Ele tamb\u00e9m observa o \u201ccontexto pol\u00edtico\u201d das reclama\u00e7\u00f5es. \u201cAdvers\u00e1rios da pol\u00edtica partid\u00e1ria, que buscam atrapalhar a gest\u00e3o, no que, evidentemente, n\u00e3o conseguem prosperar\u201d.<\/p>\n