{"id":13296,"date":"2019-02-07T00:41:20","date_gmt":"2019-02-07T02:41:20","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13296"},"modified":"2019-02-07T00:41:20","modified_gmt":"2019-02-07T02:41:20","slug":"moro-ajusta-projeto-anticrime-apos-criticas-de-governadores-e-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/moro-ajusta-projeto-anticrime-apos-criticas-de-governadores-e-stf\/","title":{"rendered":"Moro ajusta projeto \u2018anticrime\u2019 ap\u00f3s cr\u00edticas de governadores e STF"},"content":{"rendered":"

[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, atendeu a reivindica\u00e7\u00f5es de governadores e \u00e0 cr\u00edtica do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e alterou oito trechos do projeto de lei \u201canticrime\u201d apresentado na segunda-feira, 4. Na ter\u00e7a-feira, Celso de Mello disse que uma das medidas de Moro n\u00e3o poderia ser implementada por projeto de lei ordin\u00e1rio, e sim por projeto de lei complementar. A proposta em quest\u00e3o \u00e9 a de retirar dos ju\u00edzes eleitorais a compet\u00eancia para processar e julgar os crimes comuns que forem conexos com os crimes de natureza eleitoral.<\/p>\n

\u201cO curioso \u00e9 que o anteprojeto seria de lei ordin\u00e1rio, mas mat\u00e9ria de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias e da Justi\u00e7a Eleitoral a Constitui\u00e7\u00e3o exige lei complementar hoje. Projeto de lei ordin\u00e1ria obviamente n\u00e3o pode alterar o artigo 35 inciso segundo (do C\u00f3digo Eleitoral), observa\u00e7\u00e3o a ser debatida oportunamente\u201d, disse Celso de Mello, durante sess\u00e3o da Segunda Turma desta ter\u00e7a-feira. Para solucionar essa quest\u00e3o, o pacote de Moro poder\u00e1 ter fatiado esse trecho espec\u00edfico para envio por meio de lei complementar. Na pr\u00e1tica, seriam dois projetos. Tr\u00eas pontos j\u00e1 foram alterados por Moro a pedido de governadores, com base nas sugest\u00f5es que foram feitas ao ministro em reuni\u00e3o na segunda. A primeira \u00e9 que, agora, as audi\u00eancias dos presos que estiverem distantes da comarca ou da se\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a dever\u00e3o ocorrer, por regra, por meio de videoconfer\u00eancia, desde que exista o equipamento necess\u00e1rio. O texto dizia que isso deveria ocorrer \u201cpreferencialmente\u201d.<\/p>

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A justificativa dos governadores \u00e9 que os deslocamentos devem ser evitados o m\u00e1ximo poss\u00edvel, por custar recursos financeiros e humanos. Moro tamb\u00e9m fez um acr\u00e9scimo no trecho que prev\u00ea que juiz deve negar liberdade provis\u00f3ria a presos em flagrante se forem reincidentes ou integrantes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Atendendo a cr\u00edticas feitas, por exemplo, pelo governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM), Moro prop\u00f5e agora que a regra tamb\u00e9m seja v\u00e1lida para presos em flagrante por porte de \u201carma de fogo de uso restrito em circunst\u00e2ncias que indique ser membro de grupo criminoso\u201d. Na reuni\u00e3o, governadores falaram que \u00e9 inadmiss\u00edvel, por exemplo, presos com fuzis serem soltos em audi\u00eancia de cust\u00f3dia. Outro ajuste a pedido de governadores abre a possibilidade de mais de uma renova\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de perman\u00eancia de presos em penitenci\u00e1rias de seguran\u00e7a m\u00e1xima, que \u00e9 de 3 anos. Ele retirou o trecho em que dizia que isso deveria ocorrer \u201cexcepcionalmente\u201d.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a promovida por Moro diz respeito \u00e0 proposta de acordo penal para crimes de menor potencial ofensivo. O primeiro texto previa que essa transa\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio P\u00fablico e investigado s\u00f3 poderia ser para crimes com \u201cpenas inferiores a 4 anos\u201d. Agora, \u00e9 poss\u00edvel acordo para \u201cpenas n\u00e3o superiores a 4 anos\u201d. Na pr\u00e1tica, entram no rol de crimes sujeitos a acordo o furto, o falso testemunho, a coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e o descaminho, que \u00e9 a importa\u00e7\u00e3o de produtos legais por meio ilegal. Todos eles t\u00eam penas m\u00e1ximas de quatro anos. Nesta quarta-feira, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu que o pacote de Moro seja votado na C\u00e2mara antes da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Estadao<\/h6>\n