[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta quinta-feira, 7, um pedido de abertura de comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o \u201cativismo judicial\u201d de tribunais superiores do Pa\u00eds. O parlamentar j\u00e1 coletou as 27 assinaturas necess\u00e1rias e, agora, o pedido passar\u00e1 por uma an\u00e1lise da Secretaria-Geral da Casa. Em seguida, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sess\u00e3o deliberativa, para ser instalada.<\/p>\n
No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: \u201cinvestigar o exerc\u00edcio exacerbado de suas atribui\u00e7\u00f5es por parte de membros dos Tribunais Superiores do Pa\u00eds\u201d. No pedido, o parlamentar diz que a Justi\u00e7a brasileira convive com \u201cdecis\u00f5es contradit\u00f3rias\u201d para \u201ccasos id\u00eanticos\u201d, que, segundo ele, \u201cparecem flutuar conforme a conveni\u00eancia do julgador\u201d. Ele falou sobre o assunto tamb\u00e9m no Plen\u00e1rio. Segundo Alessandro Vieira, o \u201cobjetivo \u00e9 abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado\u201d. \u201cO \u00fanico que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E s\u00f3 existe democracia quando a transpar\u00eancia chega a todos os lugares. A democracia n\u00e3o pode ser seletiva. As c\u00e2maras, as assembleias legislativas, os pal\u00e1cios do Executivo, este Congresso Nacional, j\u00e1 sentiram os efeitos da transpar\u00eancia e das investiga\u00e7\u00f5es claras, feitas tecnicamente. Os resultados est\u00e3o consubstanciados realmente em todo o Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
O pedido, no entanto, precisa possuir um \u201cfato determinado\u201d, ou seja, uma raz\u00e3o objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sess\u00e3o deliberativa. Ao Estado, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello chamou aten\u00e7\u00e3o justamente para esse aspecto. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual \u00e9 o fato determinado? S\u00e3o coisas muito gen\u00e9ricas. CPI pressup\u00f5e algo concreto. Ou seja, como est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, fato determinado. E qual \u00e9 o fato? J\u00e1 que se tem um leque de mat\u00e9rias? N\u00e3o vejo como retalia\u00e7\u00e3o, vejo como busca de servi\u00e7o por integrantes das duas casas. [O Judici\u00e1rio vai se intimidar?] N\u00e3o, de forma alguma. Por isso a cadeira \u00e9 vital\u00edcia\u201d, disse. Texto da CPI.<\/p>\n
No pedido em que justifica sua inten\u00e7\u00e3o, o senador cita alguns casos envolvendo diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal, tal como \u201cos entendimentos d\u00edspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aur\u00e9lio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca \u00e0 determina\u00e7\u00e3o para que a C\u00e2mara dos Deputados desse continuidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer\u201d, escreveu. Outro exemplo mencionado pelo senado foi \u201ca concess\u00e3o do benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral\u201d e \u201ca suspens\u00e3o de depoimentos e a concess\u00e3o de ordem para a liberdade do empres\u00e1rio Jacob Barata Filho em decis\u00f5es prolatadas por julgador que tem rela\u00e7\u00e3o pessoal com o beneficiado\u201d.<\/p>\n
Por \u00faltimo, ele relembra a pol\u00eamica mais recente do Senado Federal, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que a elei\u00e7\u00e3o interna da Casa fosse realizada por vota\u00e7\u00e3o secreta, mesmo depois de o Plen\u00e1rio decidir, por maioria, que o pleito seria decidido com voto aberto. \u201cDecis\u00e3o proferida \u00e0s 3h45 da manh\u00e3 interferindo em mat\u00e9ria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a elei\u00e7\u00e3o de seu presidente fosse por voto fechado, em benepl\u00e1cito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade, parecem fazer ressurgir o Poder Moderador e distanciar o Judici\u00e1rio de sua fun\u00e7\u00e3o interpretativa e imparcial\u201d, justificou.<\/p>\n
No pedido, o senador ainda condena esse ativismo por parte de tribunais superiores. \u201cN\u00e3o deveria haver lugar para ideologias, paix\u00f5es ou vontades no Judici\u00e1rio, contudo, fato \u00e9 que o Pa\u00eds tem testemunhado com preocupante frequ\u00eancia a preval\u00eancia de decis\u00f5es judiciais movidas por indisfar\u00e7\u00e1vel ativismo pol\u00edtico, muitas vezes ao arrepio da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta. Se instalada, a CPI dever\u00e1 ser composta por dez titulares e seis suplentes, podendo trabalhar por at\u00e9 120 dias, com limite or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 30 mil. Para a instala\u00e7\u00e3o da CPI, o requerimento deve ser lido em Plen\u00e1rio em sess\u00e3o deliberativa. O requerimento destaca ainda que \u201cn\u00e3o se trata de perquirir as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exerc\u00edcio regular dessas compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n