{"id":13430,"date":"2019-02-10T13:37:58","date_gmt":"2019-02-10T15:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13430"},"modified":"2019-02-10T13:37:58","modified_gmt":"2019-02-10T15:37:58","slug":"mp-e-todo-atencao-com-relacao-a-pregao-suspenso-em-camacari-por-suspeita-de-direcionamento-de-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mp-e-todo-atencao-com-relacao-a-pregao-suspenso-em-camacari-por-suspeita-de-direcionamento-de-edital\/","title":{"rendered":"MP \u00e9 todo aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a preg\u00e3o suspenso em Cama\u00e7ari por suspeita de direcionamento de edital"},"content":{"rendered":"

Depois de ter conseguido anular na Justi\u00e7a o preg\u00e3o eletr\u00f4nico que a Prefeitura de Cama\u00e7ari realizou para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para licenciamento do uso de sistemas integrados na internet, por suspeita de direcionamento do edital, o Minist\u00e9rio P\u00fablico no munic\u00edpio \u00e9 todo aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao processo.<\/p>\n

Mesmo porque j\u00e1 teriam chegado ao conhecimento do MP informa\u00e7\u00f5es de que os representantes da empresa que havia ganho o preg\u00e3o anulado n\u00e3o est\u00e3o dispostos a aceitar o resultado judicial.<\/p>

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O preg\u00e3o foi anulado na \u00faltima sexta-feira (25) de janeiro pelo juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da cidade. De acordo com o juiz, a Sudoeste Inform\u00e1tica e Consultoria Eireli, que levou o processo com um valor global de R$ 3.780.000, teria sido favorecida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras concorrentes.<\/p>\n

\u201cO edital cont\u00e9m diversos v\u00edcios que tornam imposs\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o de proposta de pre\u00e7os e de comprometimento com os servi\u00e7os licitados. Com a presun\u00e7\u00e3o de que trata-se de procedimento licitat\u00f3rio direcionado, a impetrante aduziu sobre a nulidade absoluta em raz\u00e3o de reforma de edital, sem republica\u00e7\u00e3o de instrumento e sem devolu\u00e7\u00e3o de prazo\u201d, diz o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

Ao determinar a anula\u00e7\u00e3o do certame, a Justi\u00e7a acatou o entendimento do MP, que recomendou o cancelamento da licita\u00e7\u00e3o, \u201cem virtude das provas anexadas \u00e0 den\u00fancia, que tornaram evidente o direcionamento do edital, com o consequente favorecimento da empresa declarada vencedora\u201d.<\/p>\n