[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), decidiu, na tarde desta quarta-feira 13, revogar o Edital n\u00ba 001\/2018 do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos n\u00edveis m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior. A medida do chefe do Legislativo baiano vem ao encontro da resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Em outubro do ano passado, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, prolatada pela desembargadora S\u00edlvia Zarif, o certame foi suspenso por prazo indeterminado. A magistrada atendeu a a\u00e7\u00e3o de pleiteantes a vagas no \u00faltimo concurso da Assembleia Legislativa. \u201cCompreendemos o momento de elevado n\u00famero de desempregados no pa\u00eds, de frustra\u00e7\u00f5es e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da import\u00e2ncia que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da ALBA, mas n\u00e3o poder\u00edamos fugir ao princ\u00edpio de que decis\u00e3o judicial se cumpre\u201d, resignou-se o presidente Nelson Leal.<\/p>\n
O ato de revogar o concurso nasceu de uma posi\u00e7\u00e3o consensual entre a Presid\u00eancia e a Procuradoria-Geral da Assembleia. \u201cFrustradas todas as nossas tentativas para viabilizar o certame, somente restou \u00e0 Assembleia Legislativa a decis\u00e3o de revog\u00e1-lo, garantindo aos candidatos a devolu\u00e7\u00e3o devida dos valores de inscri\u00e7\u00e3o. Decis\u00e3o judicial se cumpre\u201d, explicou o procurador-geral da ALBA, jurista Graciliano Bonfim.<\/p>\n
O presidente Nelson Leal determinou aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Legislativo baiano a realiza\u00e7\u00e3o de gest\u00f5es junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, para que ela proceda \u00e0 imediata devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos. Nelson Leal requereu ainda \u00e0 Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Casa que promova o devido distrato contratual com a FGV.<\/p>\n