[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partid\u00e1rio e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, em sess\u00e3o no TRE nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, e foi deferido pelo presidente do tribunal.<\/p>\n
Segundo o procurador, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 cruzar os dados com outras informa\u00e7\u00f5es, relacionadas ao desempenho das candidatas nas elei\u00e7\u00f5es e as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se h\u00e1 ind\u00edcios de apropria\u00e7\u00e3o ou desvio da sua finalidade.<\/p>\n
Fundo Partid\u00e1rio e Fundo <\/b>de Financiamento de Campanha<\/b><\/p>\n
Em 2017, ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas para campanhas eleitorais, o Congresso aprovou a Lei n\u00ba 13.487\/2017<\/a>, criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, que distribuiu $1,7 bilh\u00e3o entre os partidos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018<\/a>. Uma das obriga\u00e7\u00f5es no uso dessa verba, determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.568\/2018<\/a> do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total no custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Fundo Partid\u00e1rio, ou Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, est\u00e1 previsto na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/95<\/a>), que determina que seus recursos sejam utilizados para manuten\u00e7\u00e3o das legendas. Em 2018, o TSE confirmou que, al\u00e9m do Fundo Eleitoral, o Fundo Partid\u00e1rio tamb\u00e9m poderia ser utilizado<\/a> por candidatos em campanhas eleitorais. Quando destinado a esse uso, o fundo partid\u00e1rio tamb\u00e9m tem a obrigatoriedade de 30% para candidaturas femininas \u2013 determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n E agora?<\/b> Ap\u00f3s receber as informa\u00e7\u00f5es do TRE-BA, o MP Eleitoral realizar\u00e1 o cruzamento dos dados para verificar poss\u00edveis il\u00edcitos no uso das verbas, que t\u00eam natureza p\u00fablica, em campanhas eleitorais. Caso seja confirmada alguma ilegalidade, o MP Eleitoral dever\u00e1 promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, tanto no \u00e2mbito criminal como no tocante ao ressarcimento dos valores ao Tesouro Nacional.<\/p>\n Sobre o MP Eleitoral \u2013 <\/b>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o tem estrutura pr\u00f3pria: \u00e9 composto por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O procurador-geral da Rep\u00fablica exerce a fun\u00e7\u00e3o de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. J\u00e1 os promotores eleitorais s\u00e3o promotores de Justi\u00e7a (membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) que exercem as fun\u00e7\u00f5es por delega\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\nAscom MPF-BA<\/h6>\n