[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Na sess\u00e3o desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) multou em R$3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, Jos\u00e9 Ronaldo (DEM), em raz\u00e3o de irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o realizados nos exerc\u00edcios de 2016 e 2017.<\/p>\n
Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais do setor art\u00edstico para micaretas, festas de S\u00e3o Jo\u00e3o e de S\u00e3o Pedro e as exposi\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias do munic\u00edpio naqueles exerc\u00edcios, a um custo de R$2.358.600,00. Dos 61 processos analisados \u2013 tr\u00eas de dispensa e 58 de inexigibilidade \u2013, nenhum deles apresentou justificativa dos pre\u00e7os pactuados.<\/p>\n
Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados \u00e0 prefeitura eram, \u00e0 \u00e9poca das contrata\u00e7\u00f5es, similares ao que os empres\u00e1rios contratados cobravam de outros contratantes. E, com exce\u00e7\u00e3o das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos n\u00e3o apresentou elementos indicativos da consagra\u00e7\u00e3o, pela cr\u00edtica especializada ou pela opini\u00e3o p\u00fablica, dos artistas contratados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em dois dos cinco processos de inexigibilidade realizados em 2017 as cartas de exclusividade apresentadas restringem a capacidade de representa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e0 micareta de Feira de Santana, o que viola dispositivo contido na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2015 do TCM.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n