{"id":13684,"date":"2019-02-21T13:56:40","date_gmt":"2019-02-21T16:56:40","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13684"},"modified":"2019-02-21T13:56:40","modified_gmt":"2019-02-21T16:56:40","slug":"camara-conclui-votacao-de-destaques-de-projeto-que-cria-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-conclui-votacao-de-destaques-de-projeto-que-cria-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de destaques de projeto que cria cadastro positivo"},"content":{"rendered":"

[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]A C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 20, a vota\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de cr\u00e9dito. O texto ser\u00e1 enviado para nova an\u00e1lise do Senado para depois seguir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O projeto torna compuls\u00f3ria a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, com a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados sobre informa\u00e7\u00f5es dos pagamentos em dia e de empr\u00e9stimos quitados. Pela lei atual, de 2011, o cadastro \u00e9 formado apenas por consumidores que solicitam a inclus\u00e3o no banco de dados \u2013 o que, na pr\u00e1tica, o torna irrelevante para an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>

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Com o texto aprovado na C\u00e2mara, a inclus\u00e3o no cadastro ser\u00e1 autom\u00e1tica, sendo que o consumidor que quiser sair ter\u00e1 de solicitar a exclus\u00e3o. Os dados ser\u00e3o geridos por empresas de cr\u00e9dito que poder\u00e3o definir uma nota para cada tipo de consumidor para classific\u00e1-los como bons pagadores ou maus pagadores.<\/p>\n

As empresas em geral poder\u00e3o fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio rejeitou alguns dos destaques que foram apresentados. Um deles foi apresentado pelo PSB. Com a rejei\u00e7\u00e3o, retirou-se da legisla\u00e7\u00e3o a possibilidade de o cadastrado obter o cancelamento de seu registro em todos os bancos de dados apenas com um \u00fanico pedido perante o gestor ordin\u00e1rio. Assim, a pessoa ter\u00e1 de fazer o pedido a cada um dos gestores com os quais seus dados foram compartilhados.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram uma emenda do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) que proibia a comercializa\u00e7\u00e3o dos bancos de dados desse cadastro. Tamb\u00e9m foi rejeitado um destaque do PSB que queria retirar do texto dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informa\u00e7\u00f5es financeiras de se sujeitarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos bancos e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mantido no texto, ao contr\u00e1rio do que pedia um destaque do PC do B, a dispensa da necessidade de cumprimento das regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor sobre a aplica\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria aos gestores, aos consulentes e \u00e0s fontes de informa\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais causados aos cadastrados. Ontem, tr\u00eas destaques foram apreciados e tamb\u00e9m rejeitados pelos deputados.<\/p>\n

Estadao<\/h6>\n