[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Trago para os senhores leitores do site News Infoco mais uma mudan\u00e7a introduzida pela Lei n\u00ba 13.467, datada de 13 de julho de 2017, e que se encontra em vigor desde 11 de novembro de 2017.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Lei 13.467\/17, e conforme previa o artigo 134 da CLT, as f\u00e9rias eram decididas pelo empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo de 12 meses, ap\u00f3s a data em que o empregado tivesse adquirido o direito as f\u00e9rias.<\/p>\n
Atualmente n\u00f3s temos uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o legal em virtude de j\u00e1 se encontrar em vigor a Lei 13467\/17, o que veio a alterar o artigo 134 da CLT, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Desde que haja CONCORD\u00c2NCIA DO EMPREGADO, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
\n\u00a7 2\u00ba (Revogado).
\n\u00a7 3\u00ba \u00c9 vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.\u201d<\/p>\n
De logo se percebe que a altera\u00e7\u00e3o veio beneficiar o trabalhador, passando a lhe proporcionar uma grande LIBERDADE. A liberdade do trabalhador est\u00e1 na possibilidade em que poder\u00e1 dividir as f\u00e9rias ao longo do ano.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao trabalhador a possibilidade de negociar como deseja fracionar as f\u00e9rias diretamente com o seu empregador.<\/p>\n
Em verdade senhores leitores, a pr\u00f3pria a lei continua a prever que as f\u00e9rias possam ser concedidas num \u00fanico per\u00edodo de 30 dias, mas a grande altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que o fracionamento ser\u00e1 permitido se houver acordo entre as partes.<\/p>\n
Senhores leitores, a nova lei permite ao trabalhador poder parcelar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es de qualquer trabalhador. O espirito da nova lei \u00e9 estimular que as partes fiquem satisfeitas com o acordo. N\u00e3o pode haver coa\u00e7\u00e3o e nem viola\u00e7\u00e3o aos direitos do trabalhador.<\/p>\n
Lembro que as f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ocorrer nas datas especificas tais como: datas que venham a anteceder feriados ou em dias de intervalo semanal para iniciar o per\u00edodo de descanso, particularmente nos dias de s\u00e1bados e domingos. Acrescento mais uma particularidade, aquela em que uma das parcelas precisa ter, no m\u00ednimo, 14 dias. Por outro lado as outras duas n\u00e3o podem ser menores que cinco dias cada uma.<\/p>\n
Trago exemplo pratico para os senhores leitores: o trabalhador poder\u00e1 tirar 15 dias de f\u00e9rias, mais 10 dias e mais cinco, ficando proibido ao trabalhador tirar 10 dias de f\u00e9rias em cada um dos tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n
O beneficio anterior continua: o trabalhador pode optar pelo chamado \u201cabono pecuni\u00e1rio\u201d, quando poder\u00e1 vender no m\u00e1ximo 10 dias das suas f\u00e9rias ao empregador.<\/p>\n
Finalmente, ainda tem muita gente afirmando que a reforma trabalhista de 2017 somente prejudica o trabalhador. Ap\u00f3s a leitura deste artigo, acredito que os senhores concluir\u00e3o que a lei, em verdade, veio beneficiar ao trabalhador.<\/p>\n
Paulo Ott \u00e9 advogado, comentarista do Programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio 95, 7 FM e escreve para o site News Infoco<\/strong><\/p>\n