{"id":13804,"date":"2019-02-28T20:02:04","date_gmt":"2019-02-28T23:02:04","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13804"},"modified":"2019-02-28T20:07:04","modified_gmt":"2019-02-28T23:07:04","slug":"a-reforma-trabalhista-trouxe-para-o-empregador-e-para-o-empregado-uma-grande-novidade-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-atraves-de-acordo-entre-as-partes-por-paulo-ott","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/a-reforma-trabalhista-trouxe-para-o-empregador-e-para-o-empregado-uma-grande-novidade-a-rescisao-do-contrato-de-trabalho-atraves-de-acordo-entre-as-partes-por-paulo-ott\/","title":{"rendered":"A Reforma Trabalhista trouxe para o empregador e para o empregado uma grande novidade: A rescis\u00e3o do contrato de trabalho atrav\u00e9s de acordo entre as partes – Por Paulo Ott"},"content":{"rendered":"

[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]Ol\u00e1 querido leitor do site News Infoco, escrevo nesta oportunidade mais um artigo para as senhoras e para os senhores tendo como objeto de an\u00e1lise a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017. E desta vez quero me concentrar na grande novidade trazida pela Reforma Trabalhista: a rescis\u00e3o por acordo(demiss\u00e3o consensual) do contrato de trabalho.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os senhores leitores h\u00e3o de convir que a Reforma Trabalhista ao prever dentro da CLT a possibilidade de demiss\u00e3o consensual, trouxe tranquilidade jur\u00eddica para ambas as partes, tanto para o empregado quanto para o empregador. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a>A modalidade de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, repete-se, trazida pela Reforma Trabalhista\/2017, a denominada demiss\u00e3o consensual ou a rescis\u00e3o por acordo, \u00e9 o tipo de rescis\u00e3o onde empregador e empregado chegam ao consenso sobre a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, devendo a empresa pagar apenas parte das verbas rescis\u00f3rias, tendo assim uma redu\u00e7\u00e3o de suas despesas, e libera o empregado para sacar o Fundo de Garantia<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para que os senhores leitores tenham uma no\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e objetiva deste instituto, temos o seguinte exemplo: o empregado que desejar sair da empresa vai at\u00e9 o empregador e prop\u00f5e a sua sa\u00edda em comum acordo. Da\u00ed que a empresa concordando, o empregado ter\u00e1 o direito a 80% do saldo do\u00a0FGTS. Por outro lado empregador pagar\u00e1 a multa 20% sobre o saldo dos dep\u00f3sitos do FGS e n\u00e3o 40%.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Vamos ao fiel texto da lei que foi alterada pela Reforma Trabalhista:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Art. 484-A. O contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que ser\u00e3o devidas as seguintes verbas trabalhistas:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

I \u2013 por metade:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) O aviso pr\u00e9vio, se indenizado, e<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) A indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, prevista no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 na integralidade, as demais verbas trabalhistas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1\u00ba A extin\u00e7\u00e3o do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada at\u00e9 80% (oitenta por cento) do valor dos dep\u00f3sitos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2\u00ba A extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo prevista no caput deste artigo n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>Do quanto foi exposto para os nossos leitores, podemos concluir que a Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho traz benef\u00edcios tanto para o empregador quanto para o empregado. <\/span><\/span><\/p>\n

O <\/span><\/span><\/strong>empregador ter\u00e1 os benef\u00edcios<\/b><\/span><\/span>:<\/span><\/span> 1<\/b><\/span><\/span> – A import\u00e2ncia menor da verba rescis\u00f3ria a ser paga; <\/span><\/span>2<\/b><\/span><\/span> – Aviso Pr\u00e9vio se indenizado pagar\u00e1 a metade do valor devido; <\/span><\/span>3<\/b><\/span><\/span> – N\u00e3o pagar\u00e1 o valor equivalente a contribui\u00e7\u00e3o de 10% do Saldo do FGTS, a titulo de contribui\u00e7\u00e3o social; <\/span><\/span>4 <\/b><\/span><\/span>\u2013 O empregado desmotivado e que pretenda sair da empresa ter\u00e1 por consequ\u00eancia a redu\u00e7\u00e3o da sua produtividade; e <\/span><\/span>5<\/b><\/span><\/span> \u2013 O empregador far\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do acordo e a rescis\u00e3o do contrato de trabalho sem risco de vir a ser caracterizada a rescis\u00e3o fraudulenta. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O<\/span><\/span><\/strong> empregado ter\u00e1 os benef\u00edcios<\/strong>: 1- <\/span><\/span>apesar de ser uma multa pela metade, receber\u00e1, em parte, os valores depositados na conta vinculada do F.G.T.S.; <\/span><\/span>2 –<\/span><\/span> poder\u00e1 sacar 80% do saldo do FGTS. O saldo ficar\u00e1 retido na conta do trabalhador que poder\u00e1 realizar o saque atrav\u00e9s de outras formas, como exemplo aquisi\u00e7\u00e3o da nova casa; 3 \u2013 recebimento de 50% do valor do aviso pr\u00e9vio, se indenizado; <\/span><\/span>4 <\/span><\/span>– aviso pr\u00e9vio trabalhado ser\u00e1 de 30 dias, sem redu\u00e7\u00e3o de 2 horas di\u00e1rias ou sete dias na ultima semana de trabalho, s\u00f3 ocorre isso na dispensa sem justa causa<\/span><\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o posso afirmar que al\u00e9m da rescis\u00e3o do contrato de trabalho atrav\u00e9s de acordo, trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empregador, h\u00e1 inehaveis<\/span><\/span><\/span><\/span> vantagens na rescis\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre as partes, ou seja, tanto para o empregador, quanto para o empregado.
\n<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Paulo Ott \u00e9 advogado, comentarista do Programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio 95, 7 FM e escreve para o site News Infoco<\/strong><\/p>\n

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