Preso em 21 de agosto de 2018, durante a Opera\u00e7\u00e3o Offerus, da Pol\u00edcia Federal, o empres\u00e1rio Alex Ruaro Alves de Oliveira, dono da loja de m\u00f3veis AXM\u00f3veis, no Rio Vermelho, teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A defesa do empres\u00e1rio buscava revogar a pris\u00e3o preventiva, e a decis\u00e3o com a negativa ao pedido, assinada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do STF, foi publicada nesta sexta-feira (8) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Alex Ruaro \u00e9 suspeito de desvio de verba federal destinada ao transporte escolar de seis cidades da Bahia.<\/p>\n
O esquema, segundo as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, consistia em fraudar processos de licita\u00e7\u00e3o e posterior superfaturamento de recursos destinados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, aos munic\u00edpios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipir\u00e1, Jequi\u00e9 e Pil\u00e3o Arcado.<\/p>\n
O valor dos contratos envolvendo as empresas envolvidas no esquema totaliza R$ 130 milh\u00f5es. Apenas nos munic\u00edpios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento chega a R$ 38 milh\u00f5es no per\u00edodo de 2009 a 2017, segundo o divulgado pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
Alex Ruaro foi preso em seu apartamento no conjunto habitacional Villaggio Panamby, na Avenida Santa Luzia, no Horto Florestal, em Salvador. No local, a pol\u00edcia apreendeu R$ 116 mil em esp\u00e9cie, e em uma casa de praia do empres\u00e1rio outros R$ 710 mil, al\u00e9m de uma pistola e carros de luxo.<\/p>\n
A defesa de Alex Ruaro alega que o empres\u00e1rio est\u00e1 \u201csofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na forma\u00e7\u00e3o da culpa\u201d. A PF informou ao CORREIO que as investiga\u00e7\u00f5es foram conclu\u00eddas em setembro de 2018, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fez a den\u00fancia em 21 de fevereiro de 2019.<\/p>\n
Os advogados do empres\u00e1rio j\u00e1 haviam tentado habeas corpus no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) com o mesmo fim, mas o pedido de liminar foi negado pelo relator do caso. No habeas corpus no STF, a defesa pede o afastamento da S\u00famula 691 do STF, que veda a tramita\u00e7\u00e3o de habeas corpus impetrado contra decis\u00e3o de relator.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra Carmem L\u00facia explicou que, em casos excepcionais, o Supremo tem admitido a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691. Segundo ela, a excepcionalidade \u00e9 demonstrada em casos de flagrante ilegalidade ou contrariedade a princ\u00edpios constitucionais ou legais, o que, segundo seu entendimento, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Conforme verificou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a pris\u00e3o do empres\u00e1rio segue a jurisprud\u00eancia do STF, com fundamenta\u00e7\u00e3o em dados concretos quanto \u00e0 periculosidade do acusado, evidenciada pelo alegado envolvimento em organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada para a pr\u00e1tica de crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e crimes de responsabilidade de prefeitos.<\/p>\n
Segundo o decreto de pris\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), lembrou a ministra, h\u00e1 ainda circunst\u00e2ncias que justificam a pris\u00e3o para a garantia da ordem p\u00fablica e da instru\u00e7\u00e3o criminal, pelo risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e intimida\u00e7\u00e3o de testemunhas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de excesso de prazo para o fim da instru\u00e7\u00e3o processual, a relatora salientou que a jurisprud\u00eancia do Supremo est\u00e1 firmada no sentido de que a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo deve ser medida com base na complexidade da causa, da atua\u00e7\u00e3o das partes e do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a ministra, incidentes processuais decorrentes do desmembramento e de pedidos da defesa, somados \u00e0 complexidade dos fatos em apura\u00e7\u00e3o, refletiram no andamento do processo. \u201cA marcha processual transcorreu de forma condizente com a maior complexidade do caso\u201d, concluiu.<\/p>\n
Alex Ruaro \u00e9 r\u00e9u na Justi\u00e7a Federal em uma a\u00e7\u00e3o penal de 2017, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, junto com outras seis pessoas, dentre elas o suplente de deputado estadual Paulo C\u00e9sar Sim\u00f5es Silva (PRP), prefeito de Alagoinhas por dois mandatos, de 2009 a 2016. O ex-gestor tamb\u00e9m foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Offerus.<\/p>\n