{"id":13996,"date":"2019-03-12T21:52:26","date_gmt":"2019-03-13T00:52:26","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=13996"},"modified":"2019-03-12T21:52:26","modified_gmt":"2019-03-13T00:52:26","slug":"a-clt-mudou-mas-os-pedidos-de-aviso-previo-e-verbas-rescisorias-estao-em-primeiro-lugar-na-justica-do-trabalho-por-paulo-ott","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/a-clt-mudou-mas-os-pedidos-de-aviso-previo-e-verbas-rescisorias-estao-em-primeiro-lugar-na-justica-do-trabalho-por-paulo-ott\/","title":{"rendered":"A CLT mudou, mas os pedidos de aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias est\u00e3o em primeiro lugar na Justi\u00e7a do Trabalho – Por Paulo Ott"},"content":{"rendered":"

Senhoras e senhores leitores que acompanham meus artigos aqui no site News Infoco, at\u00e9 o momento em que a CLT sofreu mudan\u00e7as grandes e profundas(foram mais de 100 artigos modificados ou introduzidos com a Reforma Trabalhista de 2017) o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ocupava uma grande parte das tarefas das Varas da Justi\u00e7a do Trabalho. <\/span><\/span><\/p>\n

A partir de novembro de 2017, ap\u00f3s a Reforma, a situa\u00e7\u00e3o mudou, pois o Reclamante, ex-empregado e\/ou empregado, passou a ter um risco financeiro muito grande com pagamentos de honor\u00e1rios do advogado da outra parte e as custas processuais. Portanto e em resumo, o risco financeiro passou a inibir os pedidos sem proced\u00eancia, dai que houve uma queda de cerca de 34% de novos processos trabalhistas no ano de 2018. Foram 1,75 milh\u00e3o de processos em 2018, contra 2,65 milh\u00f5es em 2017<\/u><\/i>.<\/span><\/span><\/p>

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Por outro lado e para que os nossos queridos leitores, tenham informa\u00e7\u00f5es melhores sobre a situa\u00e7\u00e3o dos processos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, trago para as senhoras e os senhores o balan\u00e7o realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto aos assuntos que mais se destacaram nas Varas de Trabalho do pa\u00eds no ano de 2018. Ou seja, os principais temas dos processos novos que chegam \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho (exemplos de primeira inst\u00e2ncia as duas varas da Justi\u00e7a do Trabalho em Alagoinhas). <\/span><\/span><\/p>\n

Os pedidos, ap\u00f3s a an\u00e1lise que fiz no balan\u00e7o do TST no ano de 2018, mesmo com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, n\u00e3o trouxeram grandes mudan\u00e7as nos assuntos tratados nos processos. <\/span><\/span><\/p>\n

Conforme j\u00e1 mencionei no inicio deste artigo, o <\/span><\/span>aviso pr\u00e9vio<\/b><\/span><\/span> continua a figurar em primeiro lugar nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Senhores Leitores, no pedido do <\/span><\/span>aviso pr\u00e9vio<\/b><\/span><\/span>, \u00e9 definido se o empregado ter\u00e1 de trabalhar por 30 dias ou se ser\u00e1 indenizado pelo per\u00edodo em caso de pedir demiss\u00e3o ou ser demitido sem justa causa. A nova lei trabalhista trouxe a demiss\u00e3o por acordo entre empregador e empregado e, com ela, a possibilidade de o aviso pr\u00e9vio ser reduzido pela metade, ou seja, pago pelo per\u00edodo de 15 dias, conforme j\u00e1 abordei em artigo anterior.( leia aqui<\/a> )<\/span><\/span><\/p>\n

Trago ainda para os senhores leitores a informa\u00e7\u00e3o do que ocorreu quanto aos 05 pedidos principais perante a Justi\u00e7a do Trabalho nos \u00faltimos tr\u00eas anos, quais sejam: multa de 40% do FGTS, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio<\/b><\/u> proporcional, <\/u>multa do artigo 467 da CLT<\/b><\/u> (50% de acr\u00e9scimo sobre o valor das verbas rescis\u00f3rias devidas e n\u00e3o pagas perante a Justi\u00e7a) e multa do artigo 477 da CLT<\/b> (pagamento do valor do sal\u00e1rio em caso de o empregador n\u00e3o anotar a dispensa do empregado na Carteira de Trabalho nem pagar as verbas rescis\u00f3rias no prazo). <\/span><\/span><\/p>\n

Numa an\u00e1lise simples e conclusiva temos que aqueles que ingressam na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o ex-empregados demitidos sem justa causa, logo os pedidos s\u00e3o ligados \u00e0 rescis\u00e3o do contrato individual de trabalho, como: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais e multa do artigo 477 da CLT, F\u00e9rias proporcionais, Multa do artigo 467 da CLT, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, Horas extras\/adicional de horas extras, Saldo de sal\u00e1rio, FGTS\/dep\u00f3sito\/diferen\u00e7a de recolhimento, Intervalo intrajornada\/adicional de hora extra, Verbas rescis\u00f3rias, Adicional de insalubridade, Carteira de trabalho: anota\u00e7\u00e3o\/baixa\/retifica\u00e7\u00e3o, Horas extras\/reflexos, Indeniza\u00e7\u00e3o\/dobra\/ter\u00e7o constitucional, Horas extras, FGTS, Rescis\u00e3o de contrato\/rescis\u00e3o indireta, FGTS\/levantamento\/libera\u00e7\u00e3o<\/u> e finalmente temos o pedido de Honor\u00e1rios advocat\u00edcios\/contratuais<\/u>.<\/span><\/span><\/p>\n

Pelo fato de ter me referido as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, trago para as senhoras e senhores leitores mais uma importante informa\u00e7\u00e3o, que a nova lei trabalhista estipula ainda <\/span><\/span>tetos nas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais<\/u><\/span><\/span>, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido.<\/span><\/span><\/p>\n

Finalmente a derradeira informa\u00e7\u00e3o: as empresas e os empregadores de maneira geral, tamb\u00e9m podem vir a ser indenizados por ofensas praticadas por seus empregados, hip\u00f3tese em que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base no sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/span><\/span><\/p>\n

Finalmente a derradeira informa\u00e7\u00e3o: as empresas e os empregadores de maneira geral, tamb\u00e9m podem vir a ser indenizados por ofensas praticadas por seus empregados, hip\u00f3tese em que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base no sal\u00e1rio recebido pelo empregado.<\/span><\/span><\/p>\n

Bons conhecimentos para as senhoras e senhores leitores.<\/span><\/span><\/p>\n

Paulo Ott \u00e9 advogado, comentarista do Programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio 95, 7 FM e escreve para o site News Infoco<\/strong><\/h6>\n