{"id":14042,"date":"2019-03-14T19:58:53","date_gmt":"2019-03-14T22:58:53","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=14042"},"modified":"2019-03-14T20:02:11","modified_gmt":"2019-03-14T23:02:11","slug":"fundo-da-lava-jato-e-uma-copia-ridicula-do-sistema-norte-americano-por-hugo-azi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/fundo-da-lava-jato-e-uma-copia-ridicula-do-sistema-norte-americano-por-hugo-azi\/","title":{"rendered":"Fundo da Lava Jato \u00e9 uma c\u00f3pia rid\u00edcula do sistema norte-americano – Por Hugo Azi"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 programava criar um fundo privado para gerenciar recursos restaurados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O programa previa a constitui\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o de direito privado para enviar parte dos recursos a a\u00e7\u00f5es sociais, em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Esse compromisso \u00e9 resultado de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para cancelar investiga\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasi\u00e3o que 80% do valor seria depositado no Brasil –exatamente os R$ 2,567 bilh\u00f5es. O restante vai permanecer nos EUA.<\/span><\/span><\/span><\/p>

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Essa pr\u00e1tica de criar um fundo pecuni\u00e1rio para pagar poss\u00edveis credores de a\u00e7\u00f5es e acordos judiciais provenientes da est\u00fapida corrup\u00e7\u00e3o instaurada na Petrobras \u00e9 comum nos Estados Unidos. Normalmente, em situa\u00e7\u00f5es dessa magnitude o Minist\u00e9rio P\u00fablico estrangeiro junto com o Judici\u00e1rio costuma realizar pactos pr\u00e9vios para diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais contra o r\u00e9u e criam um grande fundo onde s\u00e3o depositados a quantia resultado deste conv\u00eanio para pagar poss\u00edveis autores de a\u00e7\u00f5es objetivando a restitui\u00e7\u00e3o do valor das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 nova aqui no Brasil. J\u00e1 existe um exemplo em pr\u00e1tica atualmente que se assemelha com o Fundo da Lava Jato. Chamado de \u201cAcordo dos Planos Econ\u00f4micos\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), sobre os planos econ\u00f4micos Bresser de 1987, Ver\u00e3o de 1989 e Collor 2 de 1991.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mas o que diferencia este conv\u00eanio dos Planos Econ\u00f4micos com o conv\u00eanio da Lava Jato?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Basicamente, al\u00e9m do dinheiro depositado provenientes do quantum que foi resgatado pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato de R$ 2,567 bilh\u00f5es, os procuradores pretendem \u201cgerir\u201d tal fundo para alocar tal recurso em \u201csa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao meio ambiente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e \u00e0 seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Entre os objetivos e caracter\u00edsticas da funda\u00e7\u00e3o listados pelo MPF, est\u00e3o: <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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  1. \n

    <\/a> institucionaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos, estruturas e instrumentos de governan\u00e7a <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    refor\u00e7o na luta da sociedade brasileira contra a corrup\u00e7\u00e3o <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    repara\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos que s\u00e3o afetados pela corrup\u00e7\u00e3o, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao meio ambiente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o daqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e \u00e0 seguran\u00e7a <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    autonomia “jur\u00eddica, administrativa, financeira, institucional e program\u00e1tica” da funda\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Ora, n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter autonomia jur\u00eddica, administrativa, financeira, institucional e program\u00e1tica deste montante depositado no fundo. O MP \u00e9 <\/span><\/span><\/span>\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e vive apenas do que previsto no or\u00e7amento aprovado pelo legislativo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Outra coisa, como bem disse o Ministro do STF Edson Fachin: \u201cn\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio decidir como utilizar as receitas recuperadas nos processos, e sim \u00e0 Uni\u00e3o\u201d. Os procuradores t\u00eam de tomar cuidado j\u00e1 que tal medida poder\u00e1 demonstrar que a ideia de criar a funda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a as acusa\u00e7\u00f5es de politiza\u00e7\u00e3o da For\u00e7a-Tarefa em Curitiba. O mestre em direito penal pela USP, Marcelo Semer, bem diz: “A ideia de uma funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mostra do \u00e2nimo de pessoalidade destes membros. No fim, \u00e9 um controle de um grupo sobre o dinheiro que deve ser do pa\u00eds\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Al\u00e9m disso, para a PGR, na pessoa da Procuradora Geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge, ao assumir a responsabilidade em gerir e aplicar os valores, os procuradores da “lava jato” “desviaram-se de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais (…) em situa\u00e7\u00e3o absolutamente incompat\u00edvel com as regras constitucionais e estruturantes da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, violando a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de Estado e da independ\u00eancia funcional dos membros do MP”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Felizmente a ideia j\u00e1 foi suspensa por enquanto. Em nota divulgada, os procuradores disseram que o “debate social existente sobre o destino dos recursos” os fez repensar e suspender a cria\u00e7\u00e3o do fundo, dizendo que consultar\u00e3o a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Como estudioso do Direito e curioso da pol\u00edtica, preciso alertar os grandes procuradores da Lava Jato que tomem cuidado com o tamanho da autonomia que pretendem ter em quest\u00e3o a condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Sem d\u00favidas que tais membros da for\u00e7a tarefa gozam de um prest\u00edgio enorme perante a sociedade, por\u00e9m querer utilizar e destinar dinheiro p\u00fablico ao bel prazer \u00e9 avan\u00e7ar demais em suas compet\u00eancias constitucionais e botar em cheque todo prestigio constru\u00eddo ao longo dos anos da Lava Jato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Sou a favor do Fundo como resguardo para credores da Petrobras terem seus direitos salvaguardados. No entanto, estender a atua\u00e7\u00e3o do MP para destinar esse dinheiro a obras sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 adentrar o papel do Poder Executivo. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Precisamos ter cuidado para a Lava Jato n\u00e3o se tornar um monstro que se voltar\u00e1 contra n\u00f3s no futuro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

    Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n

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