A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), a abertura de 18 investiga\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas envolvendo deputados federais e senadores do MDB, do PT e do Pros suspeitos de participa\u00e7\u00e3o num esquema de pagamento e recebimento de propina na Petrobr\u00e1s. Os inqu\u00e9ritos s\u00e3o embasados em duas colabora\u00e7\u00f5es premiadas ainda sob sigilo, homologadas pelo ministro Edson Fachin. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Os nomes dos colaboradores e dos pol\u00edticos envolvidos n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n
De acordo com a Procuradoria, Raquel pediu \u2018ainda o desmembramento de parte dos processos, e a remessa ao ju\u00edzo competente, dos documentos envolvendo pessoas sem foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u2019. \u201cA depender das irregularidades constatadas, Dodge opina pelo envio para a 13\u00aa Vara Federal Criminal de Curitiba e para a 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro \u2013 onde tramitam inqu\u00e9ritos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 ou para Procuradorias da Rep\u00fablica no Par\u00e1 e no Rio de Janeiro, para acompanhamento\u201d, afirma, por meio de nota.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, neste pedido, Raquel \u2018reconhece a nova jurisprud\u00eancia da Corte a qual definiu que a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar os crimes federais comuns conexos com crimes eleitorais\u2019. \u201cNo entanto, esclarece que a cis\u00e3o requerida n\u00e3o implica em defini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia judicial, que dever\u00e1 ser posteriormente avaliada nas inst\u00e2ncias pr\u00f3prias e diante da den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cAs indica\u00e7\u00f5es de decl\u00ednio de compet\u00eancia feitas nesta fase investigat\u00f3ria [inqu\u00e9rito] t\u00eam base em ju\u00edzos aparentes, incipientes e prec\u00e1rios da participa\u00e7\u00e3o de pessoa com ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o processamento do feito, e que o reconhecimento da compet\u00eancia judicial para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 feito no momento processual oportuno\u201d, afirmou.<\/p>\n
A PGR ressaltou \u2018a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do sigilo dos depoimentos e das investiga\u00e7\u00f5es em respeito ao estabelecido na Lei 12.850 \u2013 que regulamenta a colabora\u00e7\u00e3o premiada e tamb\u00e9m para garantir mais efetividade das investiga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o iniciadas\u2019. \u201cAo todo, s\u00e3o mais de 90 termos de colabora\u00e7\u00e3o cujas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o objeto de apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n