{"id":14323,"date":"2019-03-28T20:11:38","date_gmt":"2019-03-28T23:11:38","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=14323"},"modified":"2019-03-28T20:11:38","modified_gmt":"2019-03-28T23:11:38","slug":"por-que-o-pacote-anticrime-de-sergio-moro-aterroriza-a-velha-politica-por-hugo-azi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/por-que-o-pacote-anticrime-de-sergio-moro-aterroriza-a-velha-politica-por-hugo-azi\/","title":{"rendered":"Por que o Pacote Anticrime de S\u00e9rgio Moro aterroriza a velha politica? – Por Hugo Azi"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, se reuniu com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Como sabemos, o Presidente da C\u00e2mara j\u00e1 deixou claro n\u00e3o est\u00e1 confort\u00e1vel em deixar tramitar o pacote do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com a desculpa de que \u201ca C\u00e2mara est\u00e1 preocupada com a vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia\u201d.<\/p>

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Pois bem. Em uma manobra dos apoiadores do Governo Bolsonaro. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) tr\u00eas projetos de lei (PL 1.865\/2019, PL 1.866\/2019 e PL 89\/2019) de combate ao crime. Os projetos t\u00eam o mesmo teor dos tr\u00eas projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo \u00e0 C\u00e2mara em 19 de fevereiro.<\/p>\n

A senadora do PPS protocolou as propostas para que a tramita\u00e7\u00e3o comece pelo Senado e a C\u00e2mara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo governo, a tramita\u00e7\u00e3o tinha que obrigatoriamente iniciar pela C\u00e2mara, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o para propostas de autoria do Executivo.<\/p>\n

Dentre outros temas, o projeto do Ministro da Justi\u00e7a aborda: a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia; endurecimento ao cumprimento de penas; medidas para dificultar soltura de presos reincidentes etc.<\/p>\n

Em um pa\u00eds s\u00e9rio, tal projeto seria votado em tempo recorde e com 100% de aprova\u00e7\u00e3o. Mas, infelizmente, n\u00e3o estamos em um pa\u00eds s\u00e9rio!<\/p>\n

Dentro do texto enviado ao Senado, merece primeiro destaque a parte que elucida o endurecimento do cumprimento das penas j\u00e1 que caso o condenado reincidente ou havendo elementos probat\u00f3rios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, o regime inicial da pena ser\u00e1 o fechado. Medida valer\u00e1 para crimes de corrup\u00e7\u00e3o e peculato<\/p>\n

Segundo destaque fa\u00e7o as medidas para ampliar confisco de bens do crime. Moro pretende instaurar o \u201cconfisco alargado\u201d, que autoriza o poder p\u00fablico a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o criminosa tudo aquilo cuja origem eles n\u00e3o conseguirem comprovar como l\u00edcita.<\/p>\n

Finalmente, a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2! Projeto transforma em crime a utiliza\u00e7\u00e3o de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Estabelece pena de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos para quem arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou servi\u00e7os estim\u00e1veis em dinheiro, paralelamente \u00e0 contabilidade exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Tamb\u00e9m incorrem nas mesmas penas os candidatos e os integrantes dos \u00f3rg\u00e3os dos partidos pol\u00edticos e das coliga\u00e7\u00f5es quando concorrerem, de qualquer modo, para a pr\u00e1tica criminosa. A pena poder\u00e1 ser aumentada em 1\/3 (um ter\u00e7o) a 2\/3 (dois ter\u00e7os), no caso de algum agente p\u00fablico concorrer, de qualquer modo, para a pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n

Dentro dessas mesmas medidas S\u00e9rgio Moro pretende facilitar os julgamentos de crimes eleitorais. Se durante a investiga\u00e7\u00e3o ou a instru\u00e7\u00e3o criminal surgirem provas de crimes funcionais cometidos por autoridade com prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o juiz do processo remeter\u00e1 ao Tribunal Eleitoral competente para apura\u00e7\u00e3o da conduta do agente, permanecendo a compet\u00eancia do juiz do processo em rela\u00e7\u00e3o aos demais agentes e fatos.<\/p>\n

Como podemos ver, o Governo Bolsonaro cumpre com o prometido em campanha e apresenta ao Congresso Nacional uma lei que dificulta a vida dos corruptos e tornaria o Brasil um pa\u00eds modelo em combate a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Infelizmente, a velha pol\u00edtica na figura do Rodrigo Maia n\u00e3o ver com bons olhos tais medidas do Ministro Moro. A velha pol\u00edtica est\u00e1 acostumada com o toma l\u00e1 da c\u00e1. Est\u00e1 acostumada com a negociata de cargos, com a propina. E isso n\u00e3o \u00e9 exclusivo dos deputados federais! A pol\u00edtica inteira est\u00e1 contaminada pelo discurso f\u00e1cil das \u201carticula\u00e7\u00f5es\u201d pol\u00edticas.<\/p>\n

Apesar de voc\u00ea, Rodrigo Maia. Apesar de voc\u00eas, defensores da velha pol\u00edtica. A vontade do povo vai prosperar! A vontade da sociedade brasileira em limpar o esgoto da corrup\u00e7\u00e3o vai se tornar realidade e n\u00e3o mais falaremos em trocas de cargos e sim em trocas de ideias.<\/p>\n

Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n