{"id":1459,"date":"2018-03-22T16:22:36","date_gmt":"2018-03-22T19:22:36","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=1459"},"modified":"2018-03-22T16:22:36","modified_gmt":"2018-03-22T19:22:36","slug":"pgr-defende-rejeicao-do-recurso-de-lula-contra-prisao-sessao-no-stf-e-suspensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pgr-defende-rejeicao-do-recurso-de-lula-contra-prisao-sessao-no-stf-e-suspensa\/","title":{"rendered":"PGR defende rejei\u00e7\u00e3o do recurso de Lula contra pris\u00e3o; sess\u00e3o no STF \u00e9 suspensa"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram in\u00edcio na tarde\u00a0desta quinta-feira (22) ao julgamento do pedido de habeas corpus do\u00a0ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>\u00a0. O recurso\u00a0visa barrar a possibilidade de o petista vir a ser preso\u00a0t\u00e3o logo o Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF-4)\u00a0analise\u00a0os embargos de declara\u00e7\u00e3o no caso tr\u00edplex \u2013 o que est\u00e1 marcado para ocorrer na segunda-feira (26). A sess\u00e3o foi suspensa\u00a0\u00e0s 15h50 e ser\u00e1 retomada \u00e0s 16h.\u00a0<\/span><\/p>\n

O\u00a0ministro Edson Fachin deu in\u00edcio ao julgamento com a leitura do relat\u00f3rio sobre o pedido de habeas corpus \u2013 para o qual ele mesmo j\u00e1 negou liminar.\u00a0A\u00a0decis\u00e3o sobre o recurso de\u00a0Lula<\/strong>\u00a0pode repercurtir para outros casos, uma vez que\u00a0o habeas corpus questiona\u00a0entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar\u00a0o\u00a0in\u00edcio do cumprimento de penas para r\u00e9us condenados em colegiado de segunda inst\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os advogados\u00a0do ex-presidente argumentam que o petista s\u00f3\u00a0deve come\u00e7ar a cumprir\u00a0sua pena\u00a0ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos nas inst\u00e2ncias superiores. Antes de ir \u00e0 mais alta Corte da Justi\u00e7a no Pa\u00eds, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretens\u00e3o rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).\u00a0<\/span><\/p>\n

Defesa<\/span><\/h3>\n

Respons\u00e1vel pela sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa no julgamento desta tarde, o advogado Jos\u00e9 Roberto Batochio\u00a0disse que a senten\u00e7a proferida pelo TRF-4 contra Lula no caso tr\u00edplex “contraria frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o” e at\u00e9 mesmo \u00e0 decis\u00e3o do STF\u00a0de 2016 que, segundo seu entendimento, apenas “acenou com a possibilidade” da pris\u00e3o antecipada \u2013 e n\u00e3o a tornou obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

“N\u00f3s brasileiros n\u00e3o aceitamos viver sob o tac\u00e3o autorit\u00e1rio de quem quer que seja. E, por isso, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que, antes do\u00a0tr\u00e2nsito em julgado, nenhum cidad\u00e3o pode ser considerado culpado”, bradou o defensor. “Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, mas ningu\u00e9m pode ser subtra\u00eddo \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o”, completou.<\/span><\/p>\n

PGR<\/span><\/h3>\n

A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge,\u00a0argumentou que a decis\u00e3o do STF sobre as pris\u00f5es\u00a0antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus \u00e9 incab\u00edvel. Quem diz isso n\u00e3o sou eu, mas a jurisprud\u00eancia desta Corte. Os impetrantes invocam o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia para dizer que aquela decis\u00e3o do TRF-4 n\u00e3o pode prevalecer. Essa decis\u00e3o est\u00e1 inteiramente baseada no ac\u00f3rd\u00e3o proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.<\/span><\/p>\n

Dodge disse ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de penas impostas pela segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do Pa\u00eds”.\u00a0<\/span><\/p>\n

Julgamento agendado ap\u00f3s press\u00e3o\u00a0<\/span><\/h3>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do julgamento desta tarde s\u00f3 foi anunciada\u00a0ontem pela presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0que vinha\u00a0sendo alvo de press\u00f5es externas e\u00a0se viu diante de colegas\u00a0desconfort\u00e1veis com a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A tens\u00e3o na Corte ficou escancarada na tarde dessa quarta-feira (21), quando os\u00a0ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso tiveram forte bate-boca\u00a0<\/a>no plen\u00e1rio. Barroso chegou a dizer que o colega \u00e9 “uma pessoa horr\u00edvel” e a “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.<\/span><\/p>\n

O voto de\u00a0Vossa Excel\u00eancia\u00a0<\/span><\/h3>\n

Gilmar figura entre aqueles ministros que defendem a revis\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para as pris\u00f5es antecipadas \u2013 o que interessa a Lula. O ministro\u00a0votou a favor desse entendimento no julgamento realizado em outubro de 2016, mas\u00a0mudou de ideia de l\u00e1 para c\u00e1.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m se manifestam contra as pris\u00f5es antecipadas os ministros Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber. S\u00e3o a favor os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.<\/span><\/p>\n

Caso o habeas corpus de Lula\u00a0seja rejeitado \u2013 ou n\u00e3o haja conclus\u00e3o sobre\u00a0o tema \u2013, o ex-presidente pode vir a ser preso j\u00e1 na segunda-feira (26),\u00a0quando seus embargos de declara\u00e7\u00e3o ser\u00e3o analisados pelo TRF-4, em Porto Alegre. Lula foi condenado por aquele tribunal a cumprir 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro envolvendo o caso tr\u00edplex da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Fonte:ig<\/strong><\/span><\/h6>\n