{"id":14642,"date":"2019-04-15T12:28:45","date_gmt":"2019-04-15T15:28:45","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=14642"},"modified":"2019-04-15T12:28:45","modified_gmt":"2019-04-15T15:28:45","slug":"stf-ja-foi-acionado-24-vezes-para-barrar-medidas-do-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-ja-foi-acionado-24-vezes-para-barrar-medidas-do-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF j\u00e1 foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Em tr\u00eas meses e meio de presid\u00eancia de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Pal\u00e1cio do Planalto, aponta levantamento feito pelo Estado.<\/p>\n

A \u201ccampe\u00e3\u201d de contesta\u00e7\u00f5es \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria que refor\u00e7a o car\u00e1ter facultativo da contribui\u00e7\u00e3o sindical, alvo de 12 a\u00e7\u00f5es. Entre outras iniciativas do governo j\u00e1 questionadas perante ao Supremo est\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e a transfer\u00eancia para o Minist\u00e9rio da Agricultura da atribui\u00e7\u00e3o de demarcar terras ind\u00edgenas \u2013 mudan\u00e7as implantadas pela mesma medida provis\u00f3ria, judicializada no segundo dia do governo, em 2 de janeiro. O STF ainda n\u00e3o analisou o m\u00e9rito de nenhum desses processos.<\/p>

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A expectativa dentro do tribunal \u00e9 a de que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es aumente com o avan\u00e7o das discuss\u00f5es sobre a reforma da Previd\u00eancia, considerada estrat\u00e9gica pelo Planalto. Em mar\u00e7o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa para fazer uma \u201cblindagem jur\u00eddica\u201d da medida, como uma forma de afastar eventuais problemas em tribunais.<\/p>\n

Em outra frente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 almo\u00e7ou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e se reuniu com outros integrantes da Corte para tratar do tema, causando boa impress\u00e3o entre os magistrados.<\/p>\n

At\u00e9 agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do governo Bolsonaro j\u00e1 foram arquivados ou extintos, por quest\u00f5es processuais, como falta de legitimidade dos autores das a\u00e7\u00f5es ou ent\u00e3o quando houve \u201cperda de objeto\u201d \u2013 como no caso de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o que ampliava o n\u00famero de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos a documentos p\u00fablicos, mas acabou revogado pelo pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

Estadao<\/h6>\n