{"id":14735,"date":"2019-04-21T12:24:44","date_gmt":"2019-04-21T15:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=14735"},"modified":"2019-04-21T12:24:44","modified_gmt":"2019-04-21T15:24:44","slug":"governo-decreta-sigilo-sobre-estudos-que-embasam-reforma-da-previdencia-diz-jornal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-decreta-sigilo-sobre-estudos-que-embasam-reforma-da-previdencia-diz-jornal\/","title":{"rendered":"Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previd\u00eancia, diz jornal"},"content":{"rendered":"

De acordo com publica\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo, o Minist\u00e9rio da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres t\u00e9cnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Previd\u00eancia. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao cidad\u00e3o comum, afetado diretamente pelas mudan\u00e7as em pens\u00f5es e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estat\u00edsticas, dados econ\u00f4micos e sociais que sustentam o texto em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consult\u00e1-los, formulado com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o envio da PEC ao Congresso. Na resposta, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho informou ter elaborado, \u201cno \u00e2mbito de suas compet\u00eancias regimentais\u201d, manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre a proposta em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cContudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com n\u00edvel de acesso restrito por se tratarem de documentos preparat\u00f3rios\u201d, explicou. Na pr\u00e1tica, isso significa que s\u00f3 servidores e autoridades p\u00fablicas, devidamente autorizados, podem acessar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>

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A resist\u00eancia do governo em apresentar levantamentos relativos \u00e0 PEC tem irritado congressistas. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparat\u00f3rios documentos formais usados como fundamento de \u201ctomada de decis\u00e3o ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n

A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto. Na resposta \u00e0 Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais \u201co direito de acesso aos documentos ou \u00e0s informa\u00e7\u00f5es neles contidas\u201d utilizados como fundamento da tomada de decis\u00e3o e do ato administrativo ser\u00e1 assegurado com a edi\u00e7\u00e3o do ato decis\u00f3rio respectivo. A PEC j\u00e1 foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde ent\u00e3o, aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) na C\u00e2mara.<\/p>\n

O governo tentou, sem sucesso, vot\u00e1-la na quarta (17). O tema ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a libera\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados\u201d, informou a secretaria ao jornal, sob alega\u00e7\u00e3o de que a PEC \u201cainda se encontra em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transpar\u00eancia Brasil, entidade sem fins lucrativos que milita pelo controle social do poder p\u00fablico, o governo fere a legisla\u00e7\u00e3o ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese legal para impor sigilo em documentos preparat\u00f3rios. Galdino questiona ainda o fato de o governo afirmar que os pareceres s\u00e3o preparat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cSe tivesse negado a informa\u00e7\u00e3o antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta j\u00e1 foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidad\u00e3o tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que j\u00e1 est\u00e1 em debate p\u00fablico\u201d, argumenta.<\/p>\n