No Brasil, por muito tempo, houve diversas queixas e aborrecimentos por parte da popula\u00e7\u00e3o acerca da burocracia e da lentid\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estatais. N\u00e3o rara as vezes que v\u00edamos cidad\u00e3os chateados com o servi\u00e7o burocr\u00e1tico do Estado. Filas; demora; falta de m\u00e3o de obra; funcion\u00e1rios mal-educados; dentre outras queixas.<\/p>\n
Tal situa\u00e7\u00e3o reflete diretamente no \u00e2mbito comercial e econ\u00f4mico do nosso pa\u00eds. Segundo o Ministro Paulo Guedes, \u201co Brasil virou o para\u00edso dos rentistas e o inferno dos investidores\u201d. Acertadamente, por motivos diferentes do daqui exposto, o ministro evidenciou um problema avoengo do nosso pa\u00eds, o brasileiro tem medo de investir no pr\u00f3prio pa\u00eds.<\/p>\n
Podemos elencar diversos motivos para esse des\u00e2nimo, dentro dos quais est\u00e3o a: legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; carga tribut\u00e1ria; taxa Selic; infla\u00e7\u00e3o; etc. No entanto vamos focar na quest\u00e3o da burocracia.<\/p>\n
O Estado passou a exercer um n\u00edvel alt\u00edssimo de interven\u00e7\u00e3o na vida privado do cidad\u00e3o. Hoje em dia, para abrir uma simples empresa limitada existem v\u00e1rias licen\u00e7as e documentos que s\u00f3 s\u00e3o disponibilizados presencialmente em algum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. N\u00e3o \u201cum\u201d \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mas diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos diferentes tanto estatal quanto federal e municipal. E sabemos, uma ida at\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode durar horas e mesmo assim n\u00e3o ser resolvido no mesmo dia.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 facilidade em abrir uma empresa, o Doing Business 2017 apontou que o pa\u00eds ocupa a 175\u00aa posi\u00e7\u00e3o em um ranking de 190 pa\u00edses. Segundo o relat\u00f3rio, o tempo m\u00e9dio para abertura de um neg\u00f3cio no Brasil \u00e9 de 79,5 dias e s\u00e3o necess\u00e1rios 11 procedimentos para realizar a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como podemos romper a barreira do crescimento econ\u00f4mico se n\u00e3o conseguimos nem sequer facilitar a vida daqueles que investem e oferecem empregos no pa\u00eds?<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 mais que a obriga\u00e7\u00e3o dos governantes facilitar a vida dos empres\u00e1rios e futuros investidores brasileiros j\u00e1 que s\u00e3o eles a engrenagem mais importante para a m\u00e1quina econ\u00f4mica do pa\u00eds. Empresa gera lucro; que gera emprego; que gera renda; que gera consumo; e assim a roda mec\u00e2nica da economia de mercado gira e, por conseguinte, crescimento no PIB e, por conseguinte, aumento na expectativa na sociedade brasileira.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 881 de 30 de abril de 2019 foi escrita com o fim de diminuir esse entrave na vida do empres\u00e1rio brasileiro. Para atingir tal feito, o texto presidencial refor\u00e7a diretrizes do direito privado e empresarial que parecem terem sido esquecidos em alguns momentos.<\/p>\n
O artigo 2 j\u00e1 inicia evidenciando esses princ\u00edpios muitas vezes escurecidos no dia-a-dia do mercado e da a\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n
Art. 2\u00ba\u00a0 S\u00e3o princ\u00edpios que norteiam o disposto nesta Medida Provis\u00f3ria:\u00a0I – a presun\u00e7\u00e3o de liberdade no exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas;\u00a0II – a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do particular; e\u00a0III – a interven\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, m\u00ednima e excepcional do Estado sobre o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
A liberdade no exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica e a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 do particular est\u00e3o inseridas nesse contexto para lembrar aos aplicadores das leis que o Estado reconhece e respeita a liberdade individual do cidad\u00e3o. Ou seja, que o estado n\u00e3o julgar ou subjugar seu cidad\u00e3o nem dificultar sua atividade laboral.<\/p>\n
Mas o ponto m\u00e1ximo est\u00e1 no inciso III,\u00a0A interven\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, m\u00ednima e excepcional do Estado sobre o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas vem coroar os anseios t\u00e3o enterrados ao longo dos anos. O Estado n\u00e3o pode ter sua \u201clonga manus\u201d<\/i><\/em>\u00a0\u00a0atuando na atividade privada do cidad\u00e3o. A liberdade \u00e9 regra.<\/p>\n Temos que parar de pensar que o mercado s\u00e3o as grandes empresas. L\u00f3gico que elas ditam o tom dos n\u00fameros de crescimento. No entanto, esquecemos que os pequenos tamb\u00e9m s\u00e3o parte importante nessa engrenagem. Quem ir\u00e1 fazer o servi\u00e7o pequeno, quem ir\u00e1 fornecer o insumo pequeno, a pequena m\u00e3o de obra? Sem esses pequenos inexiste o grande.<\/p>\n O mercado n\u00e3o \u00e9 uma pir\u00e2mide. E sim uma c\u00e9lula repleta de mol\u00e9culas e \u00e1tomos dando estrutura e sendo atores de uma mesma pe\u00e7a.<\/p>\n O governo Bolsonaro novamente cumpre uma de suas maiores promessas de campanha. Acredito que at\u00e9 os opositores do governo est\u00e3o felizes com uma medida provis\u00f3ria que desburocratiza o acesso ao investimento em atividades empresariais dando ao seu pr\u00f3prio povo a liberdade de exercer seu labor sem interven\u00e7\u00e3o estatal burocr\u00e1tica ou reguladora sem necessidade.<\/p>\n Tal medida serve para dar ao Brasil confian\u00e7a que as diretrizes econ\u00f4micas s\u00e3o de liberdade de mercado. O empres\u00e1rio ter\u00e1 sua vida facilitada para poder investir ainda mais no Brasil e n\u00e3o reter seu dinheiro em poupan\u00e7as ou t\u00edtulos do tesouro.<\/p>\n Quem levanta a economia do pa\u00eds \u00e9 seu pr\u00f3prio povo. A sociedade que tem o poder de impulsionar as porcentagens de crescimento. O Governo s\u00f3 facilita os meios.<\/p>\n Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n