Insatisfeito com a resist\u00eancia da Receita Federal em liberar acesso a seus dados para fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aumentou o cerco sobre o \u00f3rg\u00e3o. Em despacho enviado na quinta-feira, 16, ao Fisco, o ministro Bruno Dantas deu prazo de 24 horas para que a Receita permita \u00e0 equipe do TCU iniciar seus trabalhos. Caso contr\u00e1rio, diz o documento, servidores da Receita podem ser afastados por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da Corte de contas j\u00e1 havia indicado em sess\u00e3o na quarta-feira que, at\u00e9 agora, as medidas tomadas pelas Receita n\u00e3o foram suficientes e que o trabalho de auditoria do TCU segue prejudicado. Os ministros referiam-se \u00e0 chamada \u201csala de sigilo\u201d, um ambiente controlado criado por sugest\u00e3o da Receita, por meio do qual os auditores do TCU poderiam acessar a informa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Eles avaliaram que, na pr\u00e1tica, as restri\u00e7\u00f5es impostas por esse ambiente controlado s\u00e3o tantas que o tribunal n\u00e3o consegue fazer seu trabalho.<\/p>\n
A disputa entre TCU e equipe econ\u00f4mica sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias se arrasta h\u00e1 anos. O tribunal reclama que o Fisco imp\u00f5e dificuldades e, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer se os dados divulgados sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a receber pelo governo s\u00e3o confi\u00e1veis. Por outro lado, a Receita diz que n\u00e3o pode liberar acesso aos dados, pois isso poderia ferir o sigilo fiscal.<\/p>\n
O embate chegou a tal ponto que, ao aprovar as contas do governo de 2017, o TCU fez uma ressalva, dizendo que n\u00e3o podia afirmar que os dados fornecidos pelo extinto Minist\u00e9rio da Fazenda eram confi\u00e1veis. Ao se abster de opinar sobre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Fisco, o TCU deu um aviso ao \u00f3rg\u00e3o, indicando que, no limite, as contas do minist\u00e9rio poderiam ser reprovadas no futuro caso o tribunal seguisse impedido de fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um grupo de trabalho foi criado ainda no governo Michel Temer para tentar resolver o impasse. Do lado da Fazenda, o ex-ministro Eduardo Guardia conduziu os trabalhos com o ent\u00e3o presidente do TCU Raimundo Carreiro, al\u00e9m de t\u00e9cnicos dos dois \u00f3rg\u00e3os. A proposta da \u201csala de sigilo\u201d surgiu dessas intera\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, ela n\u00e3o resolveu a disputa e tanto ministros da Corte quanto t\u00e9cnicos seguem insatisfeitos.<\/p>\n
Segundo o jornal Estado de S. Paulo apurou, ap\u00f3s a decis\u00e3o do plen\u00e1rio de rejeitar a \u201csala de sigilo\u201d, representantes da Economia e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o se reuniram com equipes do TCU para sinalizar que tomar\u00e3o medidas para ampliar o acesso aos dados e dirimir as d\u00favidas dos auditores do TCU sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Procurados, Receita Federal e o ministro Bruno Dantas n\u00e3o quiseram comentar o impasse.<\/p>\n