![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a proposta essa semana e vota\u00e7\u00e3o do parecer em 22 de maio. A reforma em quest\u00e3o \u00e9 de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como base a proposta do economista Bernard Appy, criador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Existem outras propostas de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, inclusive outras que tamb\u00e9m unificam impostos. Os impostos extintos pela reforma incidem sobre o consumo. J\u00e1 o novo, o IBS, como o nome diz, incidiria sobre bens e servi\u00e7os. Ele seria de compet\u00eancia de munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m seria criado um outro imposto, compet\u00eancia federal, apenas para bens e servi\u00e7os espec\u00edficos.<\/p>\n
Em apertada s\u00edntese, tentando ser o mais did\u00e1tico poss\u00edvel, tal reforma proposta pelo congresso refor\u00e7a a centraliza\u00e7\u00e3o do poder financeiro da m\u00e1quina Estatal nas m\u00e3os do presidente. Ao retirar o ICMS (estadual) e ISS (municipal) jogando toda contribui\u00e7\u00e3o para os cofres da Uni\u00e3o, os Estados e Munic\u00edpios ficam mais fracos que do que j\u00e1 s\u00e3o.<\/p>\n
A reforma \u00e9 de iniciativa do Congresso Nacional, e n\u00e3o do governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica ontem na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que \u00e9 contra acabar com os impostos estaduais e municipais, como prev\u00ea a proposta.<\/p>\n
Reunir os impostos federais em um s\u00f3 \u00e9 manobra que facilitar\u00e1 tanto a cobran\u00e7a quanto o pagamento dos tributos federais. Diminuindo a evas\u00e3o fiscal e garantindo um melhor interesse para o Estado e coletividade.<\/p>\n
N\u00e3o concordo quando acaba com ICMS e ISS. Tais mat\u00e9rias tem de ser discutidas em cada estado e munic\u00edpio de nosso pa\u00eds.<\/p>\n
O Congresso Nacional sem a devida sapi\u00eancia d\u00e1 a Uni\u00e3o um poder financeiro sem precedentes. Existe uma discuss\u00e3o em diminuir esse poder financeiro da m\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o o aumentar retirando as migalhas dos outros Entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa briga entre Congresso e Presid\u00eancia em disputar os holofotes da m\u00eddia e de quem \u201csalva\u201d o Brasil da crise est\u00e1 afetando mat\u00e9rias que demandam um conhecimento espec\u00edfico vasto. Junto com a Reforma da Previd\u00eancia, a Reforma Tribut\u00e1ria tem uma import\u00e2ncia t\u00e3o grande quanto ou talvez maior. Tal reforma tem de sair do Executivo e n\u00e3o de deputados que por mera vaidade querem os louros de salvadores da p\u00e1tria.<\/p>\n
Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n