O Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu no \u00faltimo di 15 instaurar um inqu\u00e9rito civil para apurar se existe ilicitude na concess\u00e3o do Bob’s na Pra\u00e7a Rui Barbosa. A instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito atende a uma solicita\u00e7\u00e3o dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o que afirmam haver diversas irregularidades no processo de concess\u00e3o do espa\u00e7o realizada pela prefeitura de Alagoinhas.<\/p>\n
De acordo com estes vereadores, o processo de\u00a0concess\u00e3o do espa\u00e7o localizado na Pra\u00e7a Rui Barbosa para constru\u00e7\u00e3o do restaurante exigiria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa por se tratar de espa\u00e7o p\u00fablico, o que n\u00e3o ocorreu. Eles tamb\u00e9m alegam\u00a0que a constru\u00e7\u00e3o descaracteriza completamente a Pra\u00e7a Rui Barbosa, reformada ano passado.<\/p>\n
O impacto negativo no tr\u00e2nsito do local tamb\u00e9m \u00e9 outro fator apontado pelos parlamentares, isso porque o restaurante trata-se de\u00a0um\u00a0drive thru,\u00a0<\/em>onde o cliente faz o pedido sem sair do carro, para isso uma via cortando a pra\u00e7a foi feita para a circula\u00e7\u00e3o destes autom\u00f3veis. Para os vereadores, o\u00a0drive thru<\/em>\u00a0impactar\u00e1 negativamente no tr\u00e2nsito pelo fato de estar pr\u00f3ximo de duas sinaleiras, tanto na entrada quanto na sa\u00edda do Bob’s.<\/p>\n O advogado Hugo Azi, especialista em direito empresarial e colunista do site News Infoco, em artigo publicado no dia 31 de janeiro deste ano(leia aqui<\/a>) tamb\u00e9m defendeu a anula\u00e7\u00e3o do processo de concess\u00e3o feita pela prefeitura. Para Hugo, a Lei Organica do Municipio \u00e9 clara ao estabelecer a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa para qualquer tipo de concess\u00e3o de bem ou espa\u00e7o p\u00fablico. J\u00e1 que n\u00e3o existe nenhum tipo de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas, o ato do poder executivo seria nulo.<\/p>\n Para Hugo,\u00a0o corpo jur\u00eddico da cidade de Alagoinhas atrav\u00e9s de seus procuradores deu ‘vexame’ perante seus cidad\u00e3os e deixou o prefeito desmoralizado.<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito, a promotoria de Alagoinhas ir\u00e1 indicar se realmente houve ou n\u00e3o ilegalidade na concess\u00e3o e se oferecer\u00e1 ou n\u00e3o denuncia pedindo a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo de concess\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n \nPor Caio Pimenta para o News Infoco<\/h6>\n