![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA crise dos Estados e Munic\u00edpios vem ganhando dia ap\u00f3s dia novas tintas, fruto, do evidente esgotamento de modelo de estado que vivemos, onde a m\u00e1quina estatal s\u00f3 se sustenta com \u00edndices elevados de crescimento da economia.<\/p>\n
Com a redu\u00e7\u00e3o do crescimento e o descompasso entre receitas p\u00fablicas e despesas p\u00fablicas, o Estado precisa tomar dia ap\u00f3s dia rem\u00e9dios cada vez mais amargos. O problema \u00e9 que no setor p\u00fablico medidas amargas sempre est\u00e3o conjugadas com redu\u00e7\u00e3o de popularidade, o que para os mandat\u00e1rios \u00e9 sempre um rem\u00e9dio de dif\u00edcil posologia.<\/p>\n
Qual seria a melhor sa\u00edda para o SAAE? Sua extin\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
No Direito P\u00fablico para poder liquidar empresa p\u00fablico ou autarquia, pelo princ\u00edpio do paralelismo das formas, o mesmo processo, empregado para a cria\u00e7\u00e3o, lei e registro, dever\u00e1 ser utilizado, para seu desaparecimento do mundo jur\u00eddico. A constitui\u00e7\u00e3o, sempre se d\u00e1 por autoriza\u00e7\u00e3o legal, logo sua extin\u00e7\u00e3o acompanha exatamente o mesmo expediente, tanto como previsto na Magna carta:<\/p>\n
A prop\u00f3sito, o art.37, incisos XIX e XX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que:<\/p>\n
\u201cArt. 37. (…) XIX \u2013 somente por lei espec\u00edfica poder\u00e1 ser criada autarquia e autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica, de sociedade de economia mista e funda\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 lei complementar, neste \u00faltimo caso, definir as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o; XX – depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, em cada caso, a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participa\u00e7\u00e3o de qualquer delas em empresa privada;.<\/p>\n
Como se verifica, o inciso XIX do Art. 37 condiciona a constitui\u00e7\u00e3o de autarquias \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de norma legal \u201cespec\u00edfica\u201d, ou seja, somente por meio de autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
J\u00e1 existe no Congresso Nacional a discuss\u00e3o acerca da Medida Provis\u00f3ria 868\/2018, que muda o marco legal do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds, est\u00e1 em an\u00e1lise.\u00a0Caso ela seja aprovada, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) concentrar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e os munic\u00edpios ser\u00e3o obrigados a abrir licita\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto, o que facilitaria a cria\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n
Temos, contudo, bons exemplos de privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil e no mundo.<\/p>\n
Os especialistas citam casos como a Vale e a Embraer que deram muito certo, e que provavelmente n\u00e3o cresceriam na m\u00e3o do Governo. Sabe-se ainda que o Brasil possui mais de 400 estatais, para o saneamento isso representa 95% das empresas.<\/p>\n
Como base de compara\u00e7\u00e3o podemos ter o Chile, nosso vizinho, que conta com 94% da popula\u00e7\u00e3o atendida por empresas privadas. Por l\u00e1 isso deu certo e o pilar que \u00e9 seu marco regulat\u00f3rio, fiscaliza e atesta a qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
No Chile 99% da popula\u00e7\u00e3o tem rede de esgoto e 98% do mesmo \u00e9 tratado. Segundo o estudo divulgado pelo Portal da Ind\u00fastria.<\/p>\n
O estudo traz ainda bons exemplos no Canad\u00e1, Inglaterra, Jap\u00e3o, Alemanha e EUA, mais especificamente na Calif\u00f3rnia. Enfatiza tamb\u00e9m a gest\u00e3o integrada de recursos h\u00eddricos, diminui\u00e7\u00e3o de perdas, altos investimentos per capita, planejamentos de longo prazo e, em comum, a participa\u00e7\u00e3o do setor privado.<\/p>\n
Os resultados mostram que, ao se tomarem como base os dados de 2002 do SNIS, as empresas privadas apresentam, em m\u00e9dia, maior produtividade do trabalho, tanto para os servi\u00e7os de \u00e1gua como de esgoto, maior \u00edndice de atendimento de \u00e1gua e maior produtividade do capital nos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio. Por\u00e9m, as empresas privadas n\u00e3o apresentam uma performance financeira melhor que as empresas p\u00fablicas, bem como n\u00e3o possuem um \u00edndice de atendimento de esgoto significativamente melhor.<\/p>\n
Para finalizar, acredito ser de bom grado tal discuss\u00e3o ir a C\u00e2mara de Vereadores! As reclama\u00e7\u00f5es constantes, a mal presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e as d\u00edvidas milion\u00e1rias da Autarquia Municipal geram um total desinteresse da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o em bancar uma empresa t\u00e3o descreditada como o SAAE.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a melhor sa\u00edda para resolver parte dos problemas de saneamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de Alagoinhas. Os debates, as discuss\u00f5es, os estudos t\u00eam de ser apresentados a popula\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode \u00e9 continuar do jeito que est\u00e1.<\/p>\n
Hugo Azi \u00e9 advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, P\u00f3s-graduado em Direito Empresarial pela FGV\/SP, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco<\/strong><\/p>\n