O ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, pode sofrer um novo rev\u00e9s no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na C\u00e2mara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares \u00e9 contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude \u2013 que isenta policiais de puni\u00e7\u00e3o em casos de homic\u00eddio em servi\u00e7o \u2013 e o cumprimento de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ao jornal Estado de S. Paulo ser contr\u00e1rios aos dois itens, que foram preservados no relat\u00f3rio do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP). \u201cSou minoria no grupo. Sei que h\u00e1 questionamentos jur\u00eddicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair\u201d, admitiu o relator. O texto seria apresentado nesta quinta-feira, 30, ao colegiado, mas a reuni\u00e3o foi adiada para a ter\u00e7a-feira que vem. Capit\u00e3o Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena m\u00e1xima de pris\u00e3o de 30 para 40 anos, como \u00e9 hoje na Col\u00f4mbia. A proposta do ministro n\u00e3o entrava nesse tema.<\/p>\n
Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade \u00e0 an\u00e1lise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um \u201ccopia e cola\u201d de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comiss\u00e3o de juristas encabe\u00e7ada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em rea\u00e7\u00e3o, em vez de levar o projeto diretamente a uma comiss\u00e3o especial, como seria o tr\u00e2mite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorpora\u00e7\u00e3o da proposta de Moro com a apresentada pela comiss\u00e3o conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem at\u00e9 15 de junho para apresentar um relat\u00f3rio final.<\/p>\n
A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar pol\u00edticas p\u00fablicas e propor leis que ajudem no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o de dezenas de pol\u00edticos na Lava Jato, Moro, por\u00e9m, tem enfrentado resist\u00eancia para levar adiante seus planos. O rev\u00e9s mais recente foi a transfer\u00eancia do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Minist\u00e9rio da Economia. A mudan\u00e7a foi uma exig\u00eancia de parlamentares para aprovarem a medida provis\u00f3ria que reduziu de 29 para 22 o n\u00famero de minist\u00e9rios.<\/p>\n
A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de excludente de ilicitude tem a simpatia do presidente da C\u00e2mara. A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil divulgou nota t\u00e9cnica afirmando que, da maneira que foi redigida, a medida poderia ser usada at\u00e9 para \u201cexculpar\u201d \u2013 eximir de culpa \u2013 policiais que cometerem feminic\u00eddio. A entidade n\u00e3o concorda em incluir \u201cmedo\u201d, \u201csurpresa\u201d e \u201cviolenta emo\u00e7\u00e3o\u201d como justificativas para livrar agentes de seguran\u00e7a de pena por matar em servi\u00e7o. \u201cEsse relat\u00f3rio n\u00e3o representa a maioria do grupo. A C\u00e2mara n\u00e3o vai passar por cima da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que integra o colegiado. Maia ainda n\u00e3o definiu se, ap\u00f3s o fim do trabalho do grupo, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 formada para analisar o pacote ou se a medida ir\u00e1 direto para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n